Com o aval do Planalto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, a Medida Provisória 647, que permite ao governo elevar para até 27,5% o limite de etanol anidro na gasolina. Além do mais, a proposta amplia, a partir de novembro, a proporção de biodiesel ao óleo diesel para 7%.
Atendendo ao pleito dos produtores de etanol, o novo teto para a mistura de etanol na gasolina entrou na Medida Provisória 647 por uma emenda. Embora seja relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), de um partido que faz oposição ao governo federal, houve acordo para que o dispositivo fosse mantido no texto. A proporção atual da mistura de álcool na gasolina é de até 25%, valor que poderá ser elevado por portaria interministerial, caso a proposta também seja aprovada pelo Senado.
A MP 647 foi editada no final de junho e tratava apenas da fração de biodiesel que precisa ser acrescentado ao óleo diesel. Pelo texto votado hoje pelo Plenário da Câmara, o limite para essa mistura passa a ser de 7% a partir de novembro deste ano. Esse valor poderá ser reduzido em um ponto porcentual pelo Conselho Nacional de Política Energética, desde que haja “motivo justificado de interesse público”.
Além do mais, a redação estabelece que o biodiesel utilizado na mistura deverá ser preferencialmente fabricado a partir de matérias-primas produzidas por agricultura familiar. Antes da publicação da MP, a legislação colocava apenas um piso para a mistura, de 5%. A proposta precisa ser votada pelo Senado até o final de setembro para ser convertida em lei.
