O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nova tabela de preços de referência dos combustíveis. Decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 10, estabelece mudanças no preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis em seis Estados (PB, PI, RJ, RN e SP) e no Distrito Federal, com validade a partir de 16 de setembro de 2014. A medida é assinada pelo secretário executivo do conselho, Manuel dos Anjos Marques Teixeira.
Para São Paulo, por exemplo, o preço de referência da gasolina tipo “C” passará a ser de R$ 2,8540 por litro; e de R$ 3,1610 por litro no Distrito Federal. O PMPF serve como parâmetro para a cobrança do ICMS retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina. Além da gasolina, a tabela do Confaz traz os preços de referência do diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial e óleo combustível.
Valor agregado
Também foi publicado hoje o Ato Cotepe/MVA nº 11, alterando tabelas que tratam das margens de valor agregado relativas ao Convênio ICMS 110/07. Essa regra dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Os novos parâmetros entrarão em vigor a partir de 16 de setembro de 2014. Há alíquotas específicas para diversos produtos, como gasolina automotiva e álcool anidro, álcool hidratado, óleo combustível, gás natural veicular, lubrificante derivado de petróleo, lubrificante não derivado de petróleo, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, gás natural veicular. Os índices variam se forem operações internas (dentro do Estado), interestaduais ou originado de importações. Há também tabelas específicas para cada tipo de agente que realiza a operação, como produtor nacional de combustíveis e lubrificantes e distribuidoras, entre outros.
