Novamente a sessão do Legislativo foi cancelada por não ter o número mínimo de vereadores – 18 entre os 34 eleitos – necessário para o prosseguimento dos trabalhos. No início da sessão 27 parlamentares compareceram à Casa de Leis, no entanto às 15h03, apenas uma hora após o início dos trabalhos, somente 13 estavam presentes.
No total 11 requerimentos foram aprovados. O 12º item foi prejudicado, pois no momento da votação o vereador Eduardo Carneiro (PSDB) solicitou a verificação eletrônica de quórum – medida que não foi adotada pelo presidente do Legislativo, Eduardo Soltur (PSD), já que para ele não havia visualmente o número necessário de parlamentares determinando, assim, o término da sessão.
No momento do encerramento estavam presentes no Plenário os vereadores José Mário (PSDB), Eduardo Carneiro (PSDB), Guti (PV), Paulo Sérgio (PR), Zuquila (PR), Índio de Cumbica (DEM), Edmilson Souza (PT), Creuza Farias (PSC), Dorjão (PSL), Lamé (PT do B), Eraldo Souza (PSB) e Novinho Brasil (PTN).
O problema está na fragilidade do Regimento Interno da Câmara Municipal que permite, entre outras, que o parlamentar justifique a própria ausência na sessão seguinte – justificativa esta que não necessita de nenhuma prova material, valendo somente a palavra do vereador.
Segundo Soltur, é necessária uma mudança no Regimento Interno da Casa de Leis. “O problema de todas essas sessões sem quórum está no Regimento que permite que o vereador se ausente e justifique a falta na sessão seguinte, sem que haja qualquer punição”, ressaltou Soltur.
O primeiro passo para esta mudança está no requerimento 4612/2012 de autoria dos vereadores tucanos Romildo Santos, José Mário e Eduardo Carneiro, que altera dispositivos da Resolução nº 399/09 que trata do Regimento Interno, sobre registro de presença dos vereadores. No entanto, o texto precisa ser deliberado pelos vereadores e aprovado.
