a serem deliberados pelos vereadores por meio de voto nominal com quórum de maioria simples.
Entre os requerimentos, está o pedido de informações referentes às multas de trânsito aplicadas no ano de 2012, de autoria do vereador Lamé (PTdoB); e a solicitação, de autoria do vereador Guti (PV), de informações sobre o processo licitatório da empresa que fez a planta genérica do Município de Guarulhos.
Dos oito requerimentos previstos no Grande Expediente, quatro são de autoria da Prefeitura. São eles: PL n°. 5841/2012, que autoriza a desafetação de bem público municipal localizado na esquina da Avenida Tiradentes com a Avenida Salgado Filho, Centro, autoriza a sua permuta e dá outras providências; PL nº 5842/2012, que altera a Lei nº 2305, de 22/05/1979, e dá outras providências; PL nº 5864/2012, que propõe a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de R$ 31.800,000,00 para os exercícios de 2013 e 2014 e dá outras providências; e o PL nº 5865/2012, que propõe a concessão de subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, no valor de R$ 4.000,000,00 para o exercício de 2013 e dá providências correlatas.
Ordem do Dia
Do total de 14 projetos de lei que compõem a pauta da Ordem do Dia, três estão prejudicados por falta de parecer. Entre os projetos que deverão ser deliberados em primeira discussão, está o PL nº 5511/2012, de autoria da Prefeitura, que propõe a alteração de vínculos das dotações orçamentárias constantes do artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 7057, de 03/07/2012, que autorizou a abertura adicional especial no valor de R$ 89.342.088,00.
