Estão pautados dez projetos na Ordem do Dia para votação na 16ª sessão ordinária, desta terça-feira. O Grande Expediente tem a pauta composta por 86 itens, sendo 36 requerimentos, com pedidos de informações à Prefeitura de Guarulhos, 50 projetos de Lei, Resolução e Decreto Legislativo. Devem ser deliberados temas referentes à paralisação de obras, distribuição de medicamentos, pavimentação de ruas, além de projetos sobre abertura de Unidades Básicas de Saúde (USBs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e plano de sustentabilidade aos órgãos públicos.
Devem ser votados dois projetos de autoria do vereador Dr. Vitor da Farmácia (PSDB), o texto do substitutivo nº 01 do PL nº 175/11, que autoriza o Poder Executivo a implantar postos de entrega voluntária de medicamentos vencidos e institui a política de informações sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos. E o PL nº11/11, que prevê a utilização de talheres monoblocos, constituído por uma peça única fabricada em aço inoxidável, nos estabelecimentos como hotéis, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, bares e afins.
O vereador Guti (PV) é autor de quatro projetos que estão na Ordem do Dia. Um deles entra em segunda votação, PL nº 4642/12, que institui o Dia Municipal do Profissional Socorrista e Emergencista, a ser comemorado em 9 de outubro. O Projeto de Decreto Legislativo n° 5/09 que cria o Troféu Operário do Ano, tem votação única. Já os demais serão discutidos em primeiro turno: PL nº 4180/12, relativo à indenização de danos materiais causados por queda de árvores; e PL nº 185/11, que obriga o encaminhamento de informações, por parte do Pode Executivo, referentes à educação ao término de cada ano letivo à Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Também compõem a pauta o PL n° 371/09, que oficializa o Dia da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica em 23 de setembro, de autoria do Prof. Rômulo (PT) e Profa. Eneide (ex-vereadora, PT); votação do veto parcial ao PL nº 5712/12, proposto pela mesa diretora, que altera dispositivos referentes à estrutura administrativa e organizacional do quadro pessoal da Câmara; primeira votação do PL n° 1242/13, de autoria da Prefeitura, que altera Lei sobre quadro de pessoal do Consórcio de Desenvolvimento dos municípios do Alto Tietê (Condemat); e ainda segunda discussão da nova redação do Projeto de Resolução nº 4951/12, que altera dispositivos que tratam sobre o Regimento Interno sobre suplentes, proposto pelo vereador Romildo Santos (PSDB), e ex-vereadores tucanos Dr. Eduardo Carneiro e Dr. José Mário.
Comunicado
Encerra-se no dia 11 de abril o prazo para apresentação de alterações aos projetos de Lei: PL n° 248/13 (Guti, PV), que trata de vistorias periódicas em marquises e sacadas; PL n° 540 (Profa. Marisa de Sá, PT), que trata de lançamento de IPTU em loteamentos irregulares; PL n° 1225/13, (Guti, PV), que trata de alteração do Código de Edificações; e PL nº 1377/13 (Dr. Vitor da Farmácia, PSDB), que trata de alteração do Código Sanitário.
