Os demais itens da Ordem do Dia são dois projetos em segunda discussão e votação e cinco projetos em primeira, alguns deles de autoria da Prefeitura.
Enviados pelo Executivo, os PLs 1242/13 e 1552/13 passarão por primeira votação na Câmara. O primeiro trata da alteração na lei e criação do quadro de pessoal do consórcio de desenvolvimento dos municípios do Alto Tietê-Condemat, enquanto o segundo dispõe sobre alteração na redação da lei de concessão de área na Viela Amoroso, no Jardim Presidente Dutra, para implantação de projetos habitacionais.
Ainda em primeiro turno serão discutidos o PL 3253/12, de autoria do vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR), que torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas e antialcoólicos nas aberturas de shows e eventos culturais; e os projetos do vereador Guti (PV) PL 4178/12, que cria hospital veterinário municipal e PL 4645/12, que cria o livro de reclamações dos consumidores.
Outros dois projetos que serão discutidos em segundo turno tratam sobre nomenclaturas de espaços públicos, PL 14/12, de autoria do presidente da Casa Eduardo Soltur (PSD) e PL 3588/12, proposto por Edmilson Americano (PHS).
Para o Grande Expediente, estão previstos 20 itens para discussão e deliberação. São 15 requerimentos e cinco projetos de Lei, sobre temas diversos, como instituição do Projeto de Incentivo à Cultura nas escolas municipais e orientações técnicas para proteção, defesa e garantias dos direitos do contribuinte de Guarulhos.
Comunicado
Na próxima quinta-feira (2) é o último dia para apresentação de alterações ao projeto de Resolução 2884/13, de autoria do prof. Samuel Vasconcelos (PT). O vereador propôs a alteração para que haja sessão durante o período da semana santa, folgando apenas na sexta-feira, data do feriado nacional. Da forma que está o projeto de Resolução atual, há expediente no Legislativo durante a semana santa, mas as sessões não podem ser realizadas.
