O veto pautado em primeiro lugar na Ordem do Dia refere-se ao PL 547/2013 sobre inclusão de escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental aos itens que compõem a cesta básica, da vereadora Marisa de Sá (PT). Na sequência, os parlamentares devem decidir sobre o veto ao PL 216/2011, que tenta transformar a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal, cujo autor é o vereador Geraldo Celestino (PSDB). Por fim, o veto sobre o PL 3422/2013 referente à denominação de uma praça sem nomenclatura oficial no Jardim São Roberto de Praça Messias Machado, do vereador Vitor da Farmácia (PSDB).
No Grande Expediente foram pautados vinte itens, dos quais 13 são requerimentos questionando a Prefeitura sobre assuntos diversos como, por exemplo, informações sobre redutores de velocidade em bairros específicos, passarelas existentes em Guarulhos, infraestrutura viária no entorno do CEU do Jardim Rosa de França etc.
Do vereador Romildo Santos (PSDB), estão na pauta três requerimentos questionando contratos mantidos pela Prefeitura com a Empresa Lanças Engenharia Comércio e Construções Ltda e Vial Engenharia Ltda, além de informações sobre gastos com manutenção e reforma de pontos de ônibus dos últimos cinco anos.
A Câmara poderá deliberar ainda seis novos projetos de lei e um de Decreto Legislativo sobre concessão de Título de Cidadão Guarulhense a Hugo Enéas Salomone, de autoria do Professor Jesus (PDT). A sessão tem início às 14h.
Quatro projetos de Lei foram aprovados em segunda votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos na Ordem do Dia da sessão Ordinária de terça-feira (11).
Foram encaminhados para a sanção do prefeito: PL 125/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Punição a Atos de Pichação nos Bens Públicos e de Terceiros e cria o "Disque-Pichação", PL 555/2013, da vereadora Marisa de Sá (PT), que oficializa o Programa do Orçamento Participativo no Município de Guarulhos, e PL 2061/2013, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os portadores do vírus HIV / AIDS.
A nova redação do PL 5086/2012, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), estabelecendo aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual de 3% de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual, também foi aprovada.
Os parlamentares optaram por rejeitar o PL 5126/2013, do Executivo, que desafeta área pública municipal para fins de habitação de interesse social.
Grande Expediente
Todos os 16 itens do Grande Expediente foram deliberados favoravelmente. No total, foram sete requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre diversos temas, como reforma de calçadas e policiamento em ruas da cidade.
Nove projetos de Lei também estavam na pauta. Entre eles, o PL que institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Sessões Extraordinárias
Durante as sessões extraordinárias, os parlamentares aprovaram o PL 577/2014, da Mesa da Câmara, que altera dispositivos das Leis Municipais 6509/09 e 6963/11, sobre estrutura Administrativa e Organizacional do quadro de pessoal da Casa. O projeto foi encaminhado para a sanção do Executivo.
Transportes e Trânsito
O vereador Romildo Santos (PSDB) criticou a Secretaria de Transportes e Trânsito e apontou problemas em sinalização e semáforos da cidade.
O parlamentar também propôs uma investigação ao prefeito por possível descumprimento do artigo 174 da Lei Orgânica, que dispõe sobre abrigos nos pontos de ônibus, com placas indicativas de itinerário e tabelas de horário. A denúncia foi arquivada pelo presidente Eduardo Soltur (PSD).
Aniversário do PT
Durante o pequeno expediente os petistas Prof. Rômulo, Marisa de Sá e Prof. Samuel Vasconcelos falaram do aniversário de 34 anos do partido que aconteceu no dia 10 de fevereiro. Prof. Rômulo disse que o partido ajudou nas lutas das populações mais pobres, Marisa de Sá afirmou que a maior riqueza do PT é a militância e Prof. Samuel Vasconcelos agradeceu a colaboração da base aliada.
Manifestação na Vila Any
O Prof. Rômulo e a Prof. Marisa de Sá mostraram apoio aos moradores da Vila Any, que fizeram uma manifestação em busca de solução para o problema estrutural da ponte que liga o local com o bairro de Itaim Paulista, em São Paulo, e que impede a circulação de veículos.
Aproveitando a oportunidade, o parlamentar Heleno Metalúrgico (PDT) lembrou também da situação dos moradores da região do Jardim Santo Afonso, que sofre com enchentes e, apesar de ter sido visitada por vários secretários, não teve o problema resolvido.
