Também deve passar por segunda discussão e votação o texto do substitutivo nº 01 apresentado ao Projeto de Resolução n°. 6051/2013, de autoria do vereador Gilvan Passos (PSDB), que altera o § 1º do art. 22 da Resolução nº 399/09, sobre o Regimento Interno, no que concerne à justificativa das ausências dos vereadores. Segundo a proposta, a justificativa de ausência poderá ser feita, até a próxima sessão Ordinária, pelo próprio vereador e também na própria sessão em que faltou, por qualquer vereador, bem como pelo líder da bancada ou bloco a que pertencer. Da forma atual, o Regimento determina que a justificativa seja feitaapenas o líder de partido.
Outros dois projetos de Lei terão votação em segundo turno: PL 2071/2013, proposto pelo vereador Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a colocação de ônibus a disposição de familiares nos cemitérios públicos da cidade de Guarulhos; e PL 364/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que autoriza o Poder Executivo para publicar no Diário Oficial do Município, gratuitamente, os balancetes financeiros das entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que tenham convênio com a Prefeitura de Guarulhos.
Grande Expediente
Ainda durante a sessão, estão previstos para a deliberação 32 itens. Destes, 30 são requerimentos com pedidos diversos de informações ao Poder Executivo, como aexistência de projetos para conservação e manutenção de sinalização de solo em diversas regiões de Guarulhos, iluminação pública, obras e programação de cobertura das quadras para o ano de 2014.
Também devem ser deliberados dois projetos de Lei: PL 788/2014, que altera a Lei nº 6967/11, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre o uso de logradouros públicos municipais para instalação e conservação das grades protetoras e orientadoras de pedestres no Município de Guarulhos; e PL 795/2014, da Prefeitura, que dispõe sobre alteração no artigo 24 e acrescenta o artigo 35-A da Lei Municipal nº 6820/11, que trata da Gratificação de Plantão de Convocação aos médicos.
