Os parlamentares deram parecer contrário ao PL 6804/2014, do vereador (PSDC), que visa denominar a atual Avenida Serra da Mantiqueira, no loteamento Vila Carmela, de Eduardo Raposo Bernardo Júnior, com a justificativa de que a Lei municipal determina que não deve haver alterações em denominações com mais de 10 anos, comprovado pelo cadastro da municipalidade.Os vereadores já haviam solicitado essa informação à Prefeitura.
Receberam pareceres favoráveis os PL’s 3775/2013, do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que denomina praça situada entre as ruas Madame Curie e Antônio Aguiar, no bairro Torres Tibagy, de praça do Picuí; e 5934/2013, de autoria dos vereadores pastor Anistaldo (PSB) e Samuel Vasconcelos (PT), sobre denominação de rua sem nomenclatura no Jardim Nova Cidade (pimentas) como Osvaldo Marinho de Araújo. Este último teve alteração na ementa para acertos de termos técnicos.
Também recebeu parecer favorável o Decreto Legislativo 686/2014, do vereador Prof. Jseus (PDT), que concede título de cidadão guarulhense ao senhor Hugo Eneas Samolone.
A Comissão decidiu pedir informações à Prefeitura sobre o PL 7079/2013, do vereador Vitor da Farmácia (PROS), que dispõe sobre denominação oficial para atual faixa de saneamento situada no bairro Bom Clima da Praça Messias achado; e o PL 5605/2012, do vereador Zé Luiz (PT), denomina rua sem nomenclatura de Benedito Trivolli de Lima.
Confira as deliberações das demais Comissões Permanentes:
Comissão de Obras e Serviços Públicos
A Comissão deliberou contrariamente sobre dois projetos de Lei: 1712/2013, de autoria do vereador João Barbosa (PRB), que estabelece ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção; e 3792/2013, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC), que dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município.
Durante a reunião da semana, a Comissão também discutiu sobre o CEU São Domingos e decidiu enviar um ofício à Prefeitura com questionamentos sobre o gerenciamento e andamento das obras do local. O documento será enviado em nome da Comissão e do presidente interino, vereador Romildo Santos (PSDB), que substitui o colega de partido Geraldo Celestino, durante sua licença.
Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico
Os vereadores Verinha Souza (PTdoB) e Romildo Santos (PSDB) participaram da reunião que discutiu sobre a licença concedida à construtora Salema, responsável pelas obras do prédio que desabou em dezembro do ano passado, na Avenida Presidente Castelo Branco, na Vila Augusta.
A Comissão irá agendar uma reunião na Câmara de Guarulhos com um representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que ele possa apresentar o processo administrativo com a licença concedida à construtora.
Comissão Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu pelo parecer favorável em dois dos três projetos pautados para a reunião realizada na quinta-feira (27).
Assim, o PL 2447/13 sobre a exigência de funcionamento do transporte público viário todos os dias da semana por período integral (24h), do vereador Eduardo Barreto (PC doB), e o PL 1387/13 tornando obrigatória a impressão do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos distribuídos aos alunos das escolas da Rede Municipal de Ensino, do vereador Guti (PV) estão credenciados à votação em Plenário.
A Comissão postergou a decisão sobre o PL 3500/13 que obriga a instalação de cabeamento subterrâneo no município, do vereador Marcelo Seminaldo (PT).
Prestação de Contas
A Comissão definiu também o calendário das reuniões de prestação de contas do quadrimestre da Secretaria de Finanças, na qual o titular da Pasta, André Oliveira Castro, deve informar à Câmara a situação financeira do município. As reuniões serão nos dias 14 de março, 30 de maio e 26 de setembro, sempre às 19h, no Plenário da Câmara.
Comissão Higiene e Saúde Pública
Os integrantes da Comissão Técnica de Saúde, reunidos na quinta-feira (27), discutiram sobre falta de medicamentos essenciais na rede municipal, a dificuldade de realização de exames laboratoriais nas unidades contratadas pela Prefeitura e sobre a qualidade do atendimento no Hospital Municipal de Urgências (HMU) e no Hospital Geral de Guarulhos (HGG). Os vereadores decidiram voltar ao tema na próxima semana para depois decidir qual a melhor atitude.
