Na sessão Ordinária de terça-feira (1), os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram 15 proposituras e decidiram rejeitar o veto total ao PL 2059/2013, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a implantação de disciplinas de Direito nas escolas municipais.
Foram, portanto, aprovados pelos vereadores:
Substitutivo nº 1 apresentado ao PL 5661/2013, da Prefeitura, que desafeta e autoriza alienação de bem público municipal (100 m2 / Bonsucesso).
Substitutivo nº1 apresentado ao PL 7029/2013, da Prefeitura, que autoriza o repasse de incentivo financeiro proveniente do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ/AB).
PL 7198/2013, da Prefeitura, sobre a transferência de categoria de bem público municipal e cessão de uso de imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para implantação de Estação Elevatória de Esgoto (EEE-B) pertencente ao Subsistema Várzea do Palácio.
PL 7310/2013, da Prefeitura, que revoga as Leis n/s. 3553/89, 3596/90, 4641/94 e 5102/97, que criaram as Administrações Regionais de Vila Galvão, Cumbica, Itapegica e Jardim São João.
PL 7410/2013, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de bolsa aos professores alfabetizadores que participam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Projeto de Decreto Legislativo 1170/2014, da Comissão da Verdade e da Mesa da Câmara, que declara nula a intervenção federal decretada em 11 de junho de 1970 no município de Guarulhos e institui evento solene de devolução simbólica do mandato do Prefeito Alfredo Antônio Nader.
Projeto de Decreto Legislativo 686/2014, Prof. Jesus (PDT), sobre a concessão de Título de Cidadão Guarulhense ao Senhor Hugo Enéas Salomone.
PL 3087/2013, de Toninho Magalhães Filho (PTC), que institui o Programa Bolsa Creche que apoia mensalmente com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviço similar.
Emenda e substitutivo ao PL 1953/2013, de autoria de vários vereadores, que trata da reserva de vagas de trabalho para mulheres egressas do sistema prisional ou não, na área da construção civil de obras públicas na cidade.
Emenda e substitutivo ao PL 7393/2013, do Prof. Auriel (PT), sobre a passagem adequada em caixas de pagamento para obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em supermercados, hipermercados, lojas de conveniências.
Substitutivo nº1 ao Projeto de Resolução 5106/13, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que dispensa de um dia de trabalho as servidoras públicas da Câmara de Guarulhos para a realização de exames preventivos ginecológicos.
PL 2070/2013, do Dr. Alexandre Dentista, sobre a isenção tarifária nos transportes coletivos municipais para os pacientes em tratamento de hepatites virais crônicas.
Substitutivo ao PL 5/2013, de Gilvan Passos (PSDB), que dispensa do uso de ticket de estacionamento rotativo (zona azul) os veículos estacionados cujos condutores estejam sendo atendidos ou estiverem acompanhando pacientes nos hospitais, prontos-socorros (públicos ou privados) e unidades de saúde (UBS e USF) da cidade.
Emenda e Substitutivo ao PL 3487/2013, de Daniel Soares (DEM), que dispõe sobre acessibilidade nas academias para pessoas com nanismo.
PL 6493/2013, de Eduardo Barreto (PCdoB), que institui a Semana Municipal da Cultura Hip Hop de Guarulhos.
No Grande Expediente, os parlamentares deliberaram favoravelmente 21 requerimentos com pedidos de informação sobre implantação de academia popular, pavimentação asfáltica, rede de iluminação pública, entre outros assuntos.
Problema habitacional
O vereador Ailton Martins (PTC) expôs o problema habitacional de moradores da Vila União, Recreio de São Jorge e Novo Recreio, que ficam na região do Cabo Sul. Muitos moradores saíram do aluguel social e estão prestes a ser despejados. Eles foram à Câmara pedir apoio dos vereadores.
A munícipe Michele Ramos subiu à Tribuna e falou que eles estão apenas lutando pelo direito de moradia e que não ter um comprovante de residência dificulta o atendimento em diversos dispositivos da cidade, inclusive hospitais. Ela explicou que precisam da ajuda dos parlamentares para reivindicar seus direitos.
Servidores públicos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Guarulhos, Pedro Zanotti Filho, discursou na Tribuna para falar sobre a campanha salarial. Segundo ele, o reajuste dos servidores públicos sempre é mais baixo do que o aumento da arrecadação da cidade.
Tribuna Livre
Anderson Carlos da Silva Araújo utilizou o tempo da Tribuna Livre para falar da questão dos transportes e da situação dos motoristas de micro-ônibus na cidade. Ele fez críticas ao secretário de Transportes e Trânsito, Atílio Pereira.
O munícipe também abordou as denúncias feitas por Mossoró e afirmou que o Ministério Público precisa investigar. Geraldo Celestino (PSDB) apoiou a fala de Anderson e falou sobre a necessidade de abrir uma Comissão Especial de Inquérito para apurar todos os problemas que envolvem a área de transporte.
Golpe Militar
Vários vereadores lembraram os 50 anos de Golpe Militar durante seus discursos na sessão. Os parlamentares falaram sobre as dificuldades da época e recordaram que muitas famílias ainda sofrem com o sumiço e a morte de parentes.
