O munícipe René Paulino da Silva Júnior apresentou as contas aos parlamentares e afirmou que há um ano paga esse tipo de taxa destinado a um suposto serviço que foi não autorizado. Segundo o presidente da Comissão, vereador Toninho da Farmácia (PRP), essas cobranças são irregulares. “É um absurdo que o consumidor pague essa conta”, disse.
Desde o ano passado a Comissão dos Direitos do Consumidor acompanha as denúncias de cobranças de taxas embutidas nas contas de luz. As queixas são principalmente a taxas em nome de uma empresa proprietária de um clube de campo chamado Vale Encantando e de doações à Legião da Boa Vontade.
Nesta quarta-feira (23) às 15 horas, a Comissão irá ao Ministério Público para acompanhar a ação cível pública. No fim do ano passado, os vereadores formalizaram a representação e entregaram ao Ministério Público documentos que comprovam as cobranças de taxas.
IPEM-SP
Durante a reunião da Comissão, os vereadores também discutiram sobre outras questões relacionadas aos direitos do consumidor. O diretor jurídico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), Peterson Ramos, apresentou à Comissão o trabalho desenvolvido pela autarquia, no sentido de realizar operações de fiscalização para combater irregularidades no comércio.
Peterson destacou que é importante que os municípios fiscalizem se o comércio e indústria estão cumprindo normas sobre indicação de quantidade e peso nas embalagens. A fiscalização abrange como, por exemplo, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa, banho, botijões de gás e bombas de combustíveis.
O vereador Guti (PV) ressaltou que foi importante conhecer mais sobre esse tipo de trabalho já realizado em outros municípios. O IPEM-SP é vinculado à Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e é um órgão delegado do Inmetro (instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
