Problemas com produto tóxico no Pimentas e moções de repúdio também marcaram a sessão Ordinária.
Os vereadores da Câmara de Guarulhos aprovaram o projeto de Lei 661/2014, da Prefeitura, que institui o Programa de Recursos Educacionais Descentralizados (Prorede) e revoga as Leis n/s. 5861/02 e 6121/06. O objetivo do programa é prestar assistência financeira às unidades educacionais vinculadas à Secretaria de Educação. O projeto foi aprovado em segunda votação, por isso, segue para a sanção do prefeito.
Também foram aprovadas as seguintes proposituras:
Nova redação do PL 795/2014, do Executivo, que dispõe sobre alteração no artigo 24 e acrescenta o artigo 35-A da Lei Municipal nº 6820/11, sobre a gratificação de plantão de convocação aos médicos.
PL 88/2008, de Geraldo Celestino (PSDB), sobre a denominação de espaço público, localizado no Parque Cecap (Parque Multifuncional Vilanova Artigas). Também foi aprovada uma emenda supressiva ao projeto. A emenda retira a palavra “multifuncional” do nome do espaço público.
PL 901/2014, do Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que altera o artigo 5º da Lei nº 7214/13, que dispõe sobre a retirada de postes de forma gratuita pela Administração Pública Direta e Indireta, concessionárias e permissionárias de serviços públicos. O PL estabelece multa para as instituições que não cumprirem o disposto na Lei.
PL 7408/2013, do Pastor Anistaldo (PSB), que acrescenta à Lei n° 4684/95 a proibição da cobrança de taxas e valores pelo uso de espaços e equipamentos públicos para prática de lazer e esportes na cidade.
PL 4408/2013, do Dr. Vitor da Farmácia (PROS), que estabelece desconto de 30% no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (ISPPTU) dos imóveis residenciais cujo passeio público abrigue ponto de ônibus.
Os parlamentares optaram por manter o veto total ao PL 2071/2013, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre a colocação de ônibus à disposição de familiares nos cemitérios públicos.
No Grande Expediente, os vereadores aprovaram o Requerimento 2214/2014, de autoria do Dr. Laércio Sandes (PMN), pedindo informação ao Executivo sobre o contrato firmado entre o SAAE e a A3 Terraplenagem e Engenharia LTDA, para a locação de caminhões pipa.
