O Ponto de Vista recebe, nesta quarta-feira (14), o especialista em Direito Eleitoral Dr. Alexandre Ramos. O convidado comenta que a legislação para as eleições de 2014 deve mudar a conduta dos pré-candidatos.
Ao longo da gravação, Dr. Ramos, natural de Guarulhos, fala sobre práticas proibidas durante a campanha eleitoral deste ano. Entre elas, o telemarketing eleitoral e publicação de enquetes para análise da reputação dos candidatos aos cargos públicos. “Essas enquetes são informais. Não possuem conteúdo estatístico”, diz.
O convidado comenta que os candidatos, ao longo de sua campanha eleitoral, devem abordar temas que o seu partido defende. Dr. Ramos ainda explica que a legislação está mais severa em 2014 e aqueles que não seguirem as regras poderão sofrer punição monetária de R$5.000,00 à R$25.000,00.
Quando questionado sobre a lei da ficha limpa, Dr. Ramos ressalta que, a lei de 2010, de iniciativa popular, afasta o candidato em até 8 anos da disputa eleitoral. “O candidato pode se candidatar, ser eleito e não assumir o cargo”, diz.
Ao fim da gravação, Dr. Ramos conclui: “As eleições municipais de 2012 contaram com mais de 1.000 candidatos a vereador e apenas um juiz para julgar. Ainda hoje existem processos de 2012, a serem analisados, no Tribunal Superior Eleitoral – TSE”.
Conheça um pouco mais sobre as regras que entram em vigor para as eleições de 2014 em Guarulhos no programa Ponto de Vista desta quarta-feira (14), a partir das 13h45.
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