Oito itens estão pautados para a sessão da Câmara de Guarulhos nesta terça-feira, 12, com início previsto para 14h. Os vereadores poderão derrubar ou manter o veto parcial do Executivo no PL 2182/2014 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de Guarulhos".
O Executivo vetou a emenda assinada pelos vereadores Laércio Sandes (PMN) e Samuel Vasconcelos (PT), incluindo a permissão de os parlamentares apresentarem emendas individuais ao orçamento de 2015, no limite de 1,00% da previsão de receita total.
O texto determinava a inclusão da ação Emendas Parlamentares na Secretaria do Governo Municipal, dentro do Programa Modernização da Gestão de Governo com custo estimado em R$ 39.240.280,05. Tais recursos seriam reduzidos das Secretarias de Comunicação e Serviços Públicos.
A Câmara vota em segunda discussão o Substitutivo ao PL 554/2013 que “Dispõe sobre o Cartão Escola”, de autoria da vereadora Marisa de Sá (PT). Completam a pauta da Ordem do Dia outros seis projetos em primeira discussão, dos quais quatro são de autoria da Prefeitura.
No Grande Expediente foram pautados cinco itens, sendo três requerimentos e dois projetos de lei. Os requerimentos questionam a Prefeitura sobre limpeza de vias públicas e implantação de brinquedos em praça pública. Os projetos tratam de temas sobre comunicação em Braille em pontos de ônibus e estacionamentos particulares, dos vereadores Daniel Soares (DEM) e Gilvan Passos (PSDB), respectivamente.
Para ver a pauta completa da sessão, acesse o link: http://bit.ly/1pnpHYT
