A pauta da sessão Ordinária desta quinta-feira (28) conta com oito itens para discussão e votação na Ordem do Dia. Entre os projetos, destaca-se o PL 51/2009, do vereador Lamé (PTdoB), que dispõe sobre subsídios das custas e emolumentos em projetos de moradia popular.
Na justificativa do projeto, o autor sustenta que “o objetivo é possibilitar o subsídio das custas e emolumentos por parte do Executivo Municipal a fim de contribuir com a regularização dos imóveis dos munícipes que possuem imóveis de interesse social”.
Em segunda discussão, os parlamentares devem votar o substitutivo nº1 ao PL 479/2013, de Ramos da Padaria (PP), que institui o Programa Parceiro da Saúde do Idoso, e o substitutivo nº1 ao PL 3408/2013, de Toninho da Farmácia (PRP), que cria a obrigatoriedade de conter em todas as contas de água do Município um espaço reservado com os números de telefone de utilidade pública.
No Grande Expediente, os parlamentares devem deliberar 40 itens. Ao todo, são 37 requerimentos, de autoria do parlamentar suplente em exercício Maurício Siqueira (PDT), pedindo informações ao Executivo sobre diversos assuntos, como licenças de funcionamento, concessionárias prestadoras de serviços de telefonia e internet, atendimentos oferecidos pelo SUS, entre outros.
Há também três projetos de Lei, como, por exemplo, o PL 3661/2014, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a revogação do inciso I do artigo 1º da Lei n°6.563, de 1º de outubro de 2009, que autorizou a desafetação e a cessão de área pública à Cooperativa de Catadores da Área de Materiais Recicláveis de Guarulhos.
As sessões Ordinárias da Câmara de Guarulhos são realizadas sempre nas terças e quintas-feiras, às 14 horas, no Plenário. Todas elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara por meio do canal 7 (digital) e canal 98 (analógico) da TV por assinatura da operadora NET. Para quem prefere acompanhar os trabalhos pela internet, a programação também está disponível na web TV, no endereço www.camaraguarulhos.sp.gov.br.
Confira a pauta completa da sessão pelo link: http://bit.ly/1nEhVpj
