Três projetos foram discutidos e votados na Sessão Ordinária desta terça-feira (8) na Câmara de Guarulhos. Destaque a rejeição unânime dos vereadores ao veto parcial ao projeto de Lei 1965/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 de Guarulhos. Os parlamentares não aceitaram o veto a emendas propostas por eles, caso da reserva de até 4,5% do orçamento municipal à Câmara, quando o Legislativo pleiteou exatos 4,5%.
O vereador Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR) criticou a postura do Executivo “Dessa forma a Prefeitura pode reservar somente 1% e como ficaríamos perante nosso planejamento?”, indagou Dr. Laércio Sandes (PMN), presidente da Comissão que analisou a LDO na Câmara: “Apresentamos emendas dentro da lei constitucional, não é a primeira vez que o Executivo rejeita nossas propostas, precisamos discutir e rever esta postura, pois não dá para ser sempre desta forma”, afirmou Sandes.
Outros dois itens foram votados favoravelmente. O PL 649/2015, da Prefeitura, que institui o Sistema Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural; e o veto total ao PL 874/2014, de Pastor Anistaldo (PSB), que obriga o poder público a oferecer aos funcionários públicos luvas descartáveis, siliconadas ou sem proteína do látex.
Ao final da tarde, com falta de quórum, os demais 17 itens da pauta da Ordem do Dia ficaram para a próxima Sessão, como PL 4804/2013, que regulamenta no Município o serviço de entrega rápida. O projeto é de autoria dos vereadores Claudilson Pezão (PT), Professor Rômulo Ornelas (PT) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e levou ao plenário dezenas de representantes dos órgãos ligados aos entregadores e taxistas, estes também interessados na questão.
Grande Expediente
Antes, durante o Grande Expediente, apenas o primeiro item foi deliberado, o Requerimento 3648/2015, de Guti (PV), pedindo informações referentes aos outdoors existentes em Guarulhos. Vereadores como o próprio Guti e os tucanos Romildo Santos, Geraldo Celestino e Gilvan Passos aproveitaram o tema e fizeram críticas ao uso indiscriminado de outdoors pela Prefeitura, beneficiando empresas do setor e fazendo autopromoção. Respondendo pela situação, os petistas Marcelo Seminaldo e Samuel Vasconcelos, defenderam o Executivo, salientando o caráter informativo desta mídia principalmente na periferia. A partir daí, vereadores se alternaram na tribuna com críticas e defesa às administrações municipal, estadual e federal até o final do tempo regimental desta parte da Sessão. Durante a votação, os parlamentares foram favoráveis ao Requerimento.
Na Tribuna Livre, o tempo foi dado ao munícipe Felipe Ramos Passani, funcionário da Biblioteca Monteiro Lobato no Centro. Ele discorreu por dez minutos sobre a proposta de implantação em toda a administração municipal do Regime Jurídico Único (RJU) e dos prejuízos que pode causar, se implantado, aos servidores efeitos e celetistas, como a perda do FGTS depositado ou a impossibilidade de substituir a licença-prêmio em pecúnia. O vereador Professor Rômulo Ornelas (PT) garantiu que, se depender do seu partido, nenhum trabalho será prejudicado com a implantação do RJU.
