Política

Câmara tem mais de 200 itens na pauta desta terça-feira

No Grande Expediente estão pautadas 221 proposituras. Destas, 148 são requerimentos formulados pelos vereadores que, em sua maioria, solicitam informações de obras e serviços sob responsabilidade da Prefeitura.
 
Também no Grande Expediente alguns projetos de Lei. Destaque para o PL 657/2016, de autoria do Executivo, que pretende vender bens dominicais na região da Granja Eliana.
 
 Destaque ainda para o Projeto de Decreto Legislativo 1367/2016, proposto pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que trata da rejeição das contas da Prefeitura de Guarulhos, referente ao exercício financeiro de 2012
 
A Ordem do Dia conta com 54 itens. Mas, como os projetos precisam de parecer das Comissões Permanentes para serem apreciados, 40 devem efetivamente receber votação.
 
Em primeira discussão e votação encontra-se o projeto de Lei 3229/2013, proposto pelo vereador Guti (PSB), que pretende proibir de exercer cargo em comissão na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Guarulhos aquele que sofrer condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
 
Cita-se em segunda e ultima votação o PL 990/2013, de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Guarulhos divulgar via internet a imagem do Alvará de Funcionamento dos locais de reunião e determina a divulgação do link com o Alvará de funcionamento divulgado pela Prefeitura no site do estabelecimento.
 
Já em discussão e votação única deve ser apreciado o Decreto Legislativo 4200/2015, de autoria da ex-vereadora Jô Ribamar (DEM), que pretende conceder título honorífico de Cidadão Guarulhense ao padre Cleber Leandro de Oliveira.        
 
Confira a pauta completa da Sessão: bit.ly/1TSc3en   

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