Após 5 horas do início da última Sessão antes do recesso parlamentar realizada na quinta-feira (30), os vereadores votaram contra a rejeição das contas da Prefeitura de 2012. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 1367/2016, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que foi derrubado por 25 votos contrários, 6 favoráveis e 1 abstenção.
A sessão teve várias interrupções: a votação foi suspensa por uma hora e vinte minutos, e quando os trabalhos foram retomados o presidente da Câmara, professor Jesus, convocou Sessão Extraordinária para sexta-feira, 1º de julho. Não houve discussão e votação dos 156 itens da pauta do Grande Expediente.
Na extraordinária desta sexta os parlamentares devem analisar dois Projetos de Lei: 2249/2016, que fixa percentual de cargos e funções comissionados a serem ocupados por servidores efetivos da Câmara; e 2250/2016, que cria a função de procurador chefe da Câmara. A sessão terá início às 14 horas.
Na Ordem do Dia os trabalhos foram interrompidos por quarenta minutos e nenhum dos 45 itens da pauta foram votados. No Pequeno Expediente, o vice-presidente do PSOL, Anselmo Pires, usou a Tribuna Livre para criticar a política nacional. "O atual governo não representa o eleitor brasileiro porque é fruto de um golpe." Pires anunciou também que será candidato a vice-prefeito de Guarulhos ao lado do pré-candidato a prefeito Albertão.
Após a abertura da 18ª Sessão Extraordinária, a suspensão dos trabalhos durou mais de uma hora, entretanto resultou na aprovação do PL 5111/2015, que dispõe sobre a alteração do zoneamento da Vila Operária; e do PL 658/2016, que autoriza o Poder Executivo a realizar a desafetação de área pública na Vila Nova Bonsucesso. Dos 41 itens que estavam na pauta da 19ª Sessão Extraordinária 12 foram aprovados. Na 20ª Sessão Extraordinária foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo. Diversos itens foram prejudicados por falta de parecer das Comissões. Os trabalhos foram encerrados às 21h.
Veja a seguir o resumo dos projetos aprovados:
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Nº
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PROJETO
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AUTOR
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ASSUNTO
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1
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5.111/2015
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Prefeitura
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Altera o zoneamento da Vila Operária
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2
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658/2016
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Prefeitura
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Autoriza desafetação na Vila Nova Bonsucesso
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3
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1368/2016
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Prefeitura
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Altera Conselho e Fundo de Desenvolvimento Urbano
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4
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1351/2016
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Prefeitura
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Dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2017
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5
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3229/2013
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Guti
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Proíbe nomeação de servidor com condenação transitada em julgado
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6
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4444/2015
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Ramos da Padaria
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Institui Dia do Líder Comunitário
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7
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2502/2015
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Pezão
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Dispõe sobre denominação de rua no Álamo
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8
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5272/2013
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Alexandre Dentista
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Habite-se mediante instalação de coleta seletiva
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9
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4876/2013
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Samuel Vasconcelos
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Obriga constar local de estacionamento nos recibos de valet
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10
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4707/2015
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Rômulo Ornelas
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Altera nome do bairro Itaim para Vila Any
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11
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4717/2015
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Prof Jesus
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Alteração da Lei 6253/2007
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12
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924/2016
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Marina Hack
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Título de cidadão guarulhense a Edmilson Amador
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Veja os dois projetos rejeitados:
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Nº
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PROJETO
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AUTOR
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ASSUNTO
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1
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1367/2016
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Comissão de Finanças
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Rejeição das contas da Prefeitura de 2012
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