Depois da sessão conturbada da última quinta-feira, 30, os vereadores, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 01, acataram as sugestões do Poder Judiciário e modificaram a estrutura da Câmara Municipal. Os parlamentares também aprovaram proposta do prefeito Sebastião Almeida (PT), em que prevê a desapropriação de áreas no entorno do Trevo de Bonsucesso para continuidade das obras naquele local e atender o projeto aprovado.
“Ontem tivemos uma sessão tumultuada, hoje tivemos que fazer uma sessão extraordinária. Votamos o projeto do Trevo do Bonsucesso para que possa dar continuidade nas obras e para as pessoas que moram na região do Bonsucesso e Pimentas é de suma importância para que resolva aquela celeuma do Trevo”, declarou o vereador e presidente da Câmara, Professor Jesus (DEM).
Entre as observações apontadas pelo Judiciário está a criação da função de Procurador Chefe para a Casa de Leis. No momento, a Câmara Municipal mantém uma secretaria para atender assuntos desta natureza, porém, para atender essa exigência era necessário a criação de um cargo efetivo ocupado por um profissional concursado e não comissionado. A medida entra em vigo a partir da sansão de Almeida.
“A outra questão é da Câmara Municipal em que a Justiça havia solicitado algumas coisas para nós e assim atendemos a solicitação. Na realidade, não foi criado o cargo. Existe uma secretária jurídica e o Tribunal de Justiça apontou que na verdade tem que ser exercido por uma pessoa efetiva e concursada”, concluiu.
Com as mudanças estruturais aprovadas pelos parlamentares nesta sexta-feira, o Poder Legislativo guarulhense terá obrigatoriamente de contar em quadro de colaboradores com 25% funcionários concursados (aprovados em concursos públicos) e 75% deles ocupados em cargos indicados ou de comissão. Caso a exigência não fosse atendida, este cenário estaria dividido em 50%. A partir desta data os parlamentares cumprem o chamado recesso parlamentar e retornam ás suas atividades no dia 02 de agosto.
