A fixação dos salários do prefeito, de secretários e demais cargos do Poder Executivo da próxima legislatura deve ganhar novos capítulos. Isso porque na sessão parlamentar desta terça-feira, 23, em função da divergência entre vereadores sobre o tema ser ou não reajuste, a proposta elaborada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal teve sua deliberação rejeitada. A votação deste PL deve ser concluída até o dia 2 de setembro.
“A Lei Orgânica existe para ser cumprida assim como o Regimento Interno. Nós precisamos fixar o salário do prefeito para a próxima Legislatura, que na realidade não será aumento. O que o prefeito ganha hoje vai ganhar na próxima legislatura. Só que as pessoas criam uma celeuma e acham que vai ser reajuste”, explicou o vereador e presidente da Câmara, Professor Jesus (DEM).
O mandatário usou a lei federal n.º 9504 / 1997 para justificar que a proposta não se trata de um reajuste salarial, mas de fixação da remuneração dos vencimentos para os cargos do Poder Executivo e Legislativo para a próxima legislatura. De acordo com a lei federal, fica proibido a concessão de aumento e também a redução dos salários durante o período eleitoral. Ele afirmou que o salário do prefeito deve ser mantido no valor atual de R$ 21 mil.
“As pessoas não entendem isso. Nós não podemos aumentar. Era somente fixar e dizer que o próximo prefeito vai ganhar este salário. Na realidade, o próximo prefeito vai ganhar o que ganha hoje. Vai manter”, revelou o comandante do Poder Legislativo guarulhense, que ressaltou ser este projeto uma determinação proposta na Constituição Federal.
Já o vereador Edmilson Souza (PT) entende que a propositura apresentada pelos dirigentes do Legislativo é incoerente com a atual conjuntura da cidade. Ele classifica esta proposta como uma maneira de conceder aumento salarial aos profissionais que deverão ocupar cargos públicos a partir de janeiro do próximo ano.
“Na minha opinião se nós acabamos ter um processo dos educadores que estavam reivindicando receber o que tinha de atrasados e a justificativa da prefeitura foi a de jogar mais pra frente e vamos verificar o caixa, por que vamos antecipar uma votação que vai impactar. Não é só o reajuste e esse valor vai subir. Eu contra”, encerrou.
