O secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE) Luís Carlos Teodoro participará da sessão plenária da Câmara Municipal (rua João Gonçalves, 604, Centro) na próxima quinta-feira (1º), às 14 horas, para defender a entrada em pauta do projeto de lei 5.291/15, conhecido como nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que altera a lei 6.748/2010.
O PL prevê a regulamentação de várias ações e tem o objetivo de desburocratizar, acelerar, reduzir custos, facilitar e promover a regulamentação do pequeno empreendedor, abrangendo o Microempreendedor Individual (MEI), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
A nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é resultado de trabalho da SDE, que atualizou o PL de acordo com a legislação federal e adaptou pontos divergentes às peculiaridades da lei de licenciamento de Guarulhos e foi aprovada pelo Conselho Gestor Municipal (Cogem).
O PL 5.291 foi enviado à Câmara e aguarda apreciação dos vereadores desde dezembro de 2015. As principais entidades e lideranças empresariais de Guarulhos foram convidadas a acompanhar e apoiar essa iniciativa da Prefeitura: entre elas, os membros do Cogem (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon) – Regional Guarulhos, Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (SinComércio), Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Associação dos Empresários de Cumbica (Asec) e Prefeitura de Guarulhos; Agência de Desenvolvimento de Guarulhos (Agende), Asseag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos), Business Network Internacional (BNI), Câmara de Diretores Lojistas (CDL) de Guarulhos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Guarulhos.
