A pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (6) conta com 55 proposituras. No entanto, os parlamentares poderão discutir e votar 41 itens que possuem parecer das Comissões Técnicas da Casa. Entre os projetos, destaque para o PL 332/2005, que concede desconto nas tarifas dos serviços de coleta de esgoto sanitário, cobrados pelo SAAE, em função da economia de 20% no consumo de água.
Também é possível destacar as propostas: PL 3259/2013, que institui a obrigatoriedade do uso de equipamento de segurança no transporte coletivo, e PL 27/2010, determinando a implantação de placas de sinalização que indiquem rotas alternativas em casos de alagamentos das vias públicas.
No Grande Expediente, os vereadores poderão deliberar 97 itens. Serão nove requerimentos com pedidos de informações para o Executivo sobre assuntos variados, como inauguração de canteiros, implantação de lombadas, canalização de córregos, entre outros.
Também há 88 proposituras para deliberação, como o PL 1102/2016, que determina a troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e estabelecimentos similares, e o PL 2509/2016, que trata do acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços, destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.
As Sessões Ordinárias são realizadas toda terça e quinta-feira, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Elas são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, por meio do canal 7 (digital) da TV por assinatura da operadora NET, ou pela web TV, no endereço www.camaraguarulhos.sp.gov.br. Para mais informações sobre o Poder Legislativo de Guarulhos, acesse também o facebook (facebook.com/camaraguarulhos) e o twitter (twitter.com/camaraguarulhos).
