Nesta quinta-feira (15), a Câmara de Guarulhos realiza a 53ª Sessão Ordinária, a partir das 14 horas. A pauta da Ordem do Dia tem 57 projetos para votação. No Grande Expediente, a pauta não tem Requerimentos, mas possui 96 Projetos de Lei para deliberação dos parlamentares.
Os vereadores devem votar um projeto de autoria do Executivo e um veto. O primeiro versa sobre a permuta de uma área da empresa Chamix, na região de Bonsucesso. O segundo trata sobre o Veto Parcial do Projeto de Lei 574/2016, que dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação e consultoria jurídica.
Na pauta da Ordem do Dia também devem ser discutidos dois vetos totais de projetos da Mesa da Câmara. Trata-se do PL 2249/2016, que fixa percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos da Câmara; e do PL 5129/2013, que trata das Leis de Consolidação sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo.
Na pauta do Grande Expediente há quatro projetos que abordam a alienação de bens públicos: PL 452/2016, que autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Proguaru; PL 657/2016 e PL 731/2016, que autorizam a alienação de áreas públicas que integram a categoria de bens dominicais na Granja Eliana; e PL 2707/2016, que autoriza a alienação de área pública municipal para doação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Confira a pauta completa da Sessão: http://bit.ly/2cufZm3
