No próximo domingo (02 de outubro), 1.080 adolescentes internados em 45 centros socioeducativos da Fundação CASA na capital, interior e litoral Norte do Estado de São Paulo estão aptos a votar nas eleições municipais de 2016, em 32 seções especiais a serem montadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Só na cidade de Guarulhos, 52 jovens se alistaram para votar no próximo dia 02 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições. Eles cumprem medida socioeducativa de internação nos CASAs Guarulhos (32) e Guayi (20), que terão uma seção especial.
Aqueles que eventualmente foram desinternados no período poderão retornar ao centro socioeducativo para votar.
Na capital paulista, 346 jovens estão aptos a votar em dez seções especiais, enquanto 734 votam em 22 seções no interior, na Região
Metropolitana de São Paulo e em Caraguatatuba, município do Litoral Norte paulista.
Ao todo são 20 municípios a receberem as seções especiais, incluindo ainda Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Campinas, Limeira, Ribeirão Preto, Batatais, Taquaritinga, São José dos Campos, Jacareí, Botucatu, Bauru, Iaras, Cerqueira César, Lins, Araçatuba e Sorocaba.
De acordo com a legislação eleitoral (Resolução nº 23.461, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE), os adolescentes autores de ato infracional aptos a votar são aqueles com idades entre 16 e 21 anos incompletos, submetidos à medida socioeducativa de internação ou ao programa de internação provisória, conforme as previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Da Fundação CASA, foram inscritos jovens internados, sendo o voto facultativo para aqueles com idade entre 16 e 17 anos e obrigatório para os que tinham já 18 anos completos. O prazo para o alistamento eleitoral seguiu o calendário do TRE-SP.
A CASA e o TRE-SP mantêm convênio de cooperação para viabilizar a votação nos centros socioeducativos. Para cada seção especial foi
necessário inscrever o número mínimo de 20 adolescentes.
O voto para os adolescentes internados, assim como os presos provisórios, foi implementado no Estado de São Paulo nas eleições de
2010. Em 2012, ano do último pleito, de acordo com os dados do TRE-SP, 3.005 jovens votaram nas seções especiais nos centros de internação.
