Na Sessão desta terça, 24 de outubro, os vereadores da Câmara de Guarulhos deliberaram no Grande Expediente 80 itens: 59 Requerimentos e 21 Projetos de Lei. Na Ordem do Dia os quatro projetos da pauta foram aprovados. O PL 3.928/2013, de Alexandre Dentista (PSDC), que dispõe sobre medicação de alto custo recebeu 27 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções; o PL 2.844/2014, de Toninho da Farmácia (PSD), que dispõe sobre a criação do Serviço Móvel de Prevenção de Doença teve 29 votos favoráveis e uma abstenção; o PL 2.222/2016, de Edmilson Souza (PT), que proíbe a contratação de shows que incentivem a violência contra a mulher teve 28 votos favoráveis; e o PL 2.554/2016, de Zé Luiz (PT), que propõe a instalação de tomadas elétricas nos ônibus recebeu 19 votos favoráveis.
O vereador Romildo Santos (DEM) denunciou a retirada de mercadorias dos vendedores autônomos que trabalham nas imediações do Aeroporto de Guarulhos. Os trabalhadores participaram da Sessão para buscar a ajuda dos parlamentares. “Os seguranças não podem tomar as mercadorias dos trabalhadores de forma truculenta”, afirmou. Na opinião de Zé Luiz (PT) houve abuso de poder. “As pessoas foram agredidas pelos seguranças e tiveram seus produtos roubados.” Laércio Sandes (DEM) disse que a atribuição de fiscalizar é da Prefeitura, não dos seguranças, portanto, eles exerceram de forma ilícita essa atribuição.
O vereador João Dárcio (PODE) disse que essa não é a única irregularidade cometida pela empresa que administra o Aeroporto e propôs a instauração de uma Comissão de Inquérito para investigação da GRU Airport pela falta de pagamento dos impostos para o município. O vereador Eduardo Carneiro (PSB) afirmou que apoia a criação da Comissão de Inquérito. “Essa discussão é antiga e chegou o momento de os parlamentares tomarem uma atitude.”
Reintegração de Posse em massa
O vereador Edmilson Souza (PT) usou a tribuna para pedir a intervenção dos parlamentares no intuito de reverter uma decisão judicial que prevê a retirada de milhares de famílias de áreas risco, a pedido do Ministério Público. Souza afirmou que as reintegrações de posse já começaram no Jardim Cambará. A decisão deve afetar 3.100 famílias no Jardim Fortaleza, 1.160 no Jardim Ipanema, 1.750 na Viela Caracol, 120 em Cumbica, 565 na rua Hungria no Monte Carmelo, 1.800 famílias na rua Maria Paula Mota no Jardim Presidente Dutra, 1.060 no Mikail, 1.500 na Cidade Seródio, 400 na Vila Augusta, 1.300 no Santos Dumont, 1.225 no Bananal e 3.600 famílias no Alvorada. “É impraticável arrumar alojamento para todas essas pessoas.” Souza alerta para uma situação que deve mobilizar toda a cidade deixando milhares de famílias de baixa renda desabrigadas, sem ter para onde ir. “Precisamos nos reunir com a Secretaria de Habitação e com as lideranças do Ministério Público e da Defensoria Pública para buscar outra saída.”
Pequeno Expediente
O vereador Alexandre Dentista (PSDC) disse que visitou a região do Recreio São Jorge para analisar demandas sobre falta de pavimentação. “Eu me comprometo a ajudar aquela população com minhas Emendas Parlamentares para que as obras de pavimentação sejam realizadas”, garantiu.
O parlamentar João Dárcio parabenizou os Guardas Civis Municipais (GCMs) pela conquista da promoção publicada no Diário Oficial, no último dia 20 de outubro. Ele explicou que a benfeitoria é uma iniciativa de sua gestão como secretário de Segurança Pública, que foi adiada por intervenção judicial.
O vereador Laércio Sandes criticou o projeto que prevê o aumento da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. Para ele, a solução é cobrar os maus pagadores, em vez de colocar a dívida na conta dos contribuintes que pagam corretamente seus impostos.
Febre Amarela
De acordo com a vereadora Janete Rocha Pietá (PT), os moradores do bairro Cabuçu, em Guarulhos, precisam ser vacinados contra a febre amarela, devido à proximidade com a região da Serra da Cantareira, onde foram notificados casos de febre amarela. “Os mosquitos podem picar um macaco contaminado e transmitir para a população”, alertou.
O vereador Wesley Casa Forte (PSB) explicou que a Prefeitura já iniciou um diálogo com o Governo do Estado para prevenção da febre amarela. Casa Forte também discorreu sobre a diligência que fez como presidente da Comissão de Meio Ambiente no Cabuçu, em área de nascente usada de forma clandestina para descarte de lixo; e falou sobre as atividades realizadas no CEU Pimentas para conscientização da comunidade sobre a campanha Outubro Rosa.
Outubro Rosa na Câmara
Pietá comunicou que a Procuradoria Especial da Mulher vai promover nesta quarta, 25 de outubro, às 15 horas, uma palestra sobre câncer de mama e câncer do colo de útero, doenças que mais atingem as mulheres no mundo. O evento faz parte da programação da Campanha Outubro Rosa.
Pauta temática – Semana das Mulheres
O presidente da Câmara, Eduardo Soltur (PSD), comunicou que os Projetos de Lei de interesse do público feminino serão votados nas Sessões Ordinárias dos dias 26 e 31 de outubro. As Comissões Técnicas devem emitir parecer para inserção dos PLs na pauta, no máximo, até quarta-feira (25).
Tribuna Livre
O munícipe Ilo Carneiro de Arcanjo usou a Tribuna Livre para comunicar a elaboração de um novo projeto, em parceria com alunos da Universidade Cruzeiro do Sul, cujo objetivo é mostrar a necessidade de ampliação do número de casas de acolhimento para idosos da cidade de Guarulhos.
