O prefeito Guti enviou nesta terça-feira, 6/03, projeto de lei à Câmara Municipal que introduz alterações na Lei nº 7.550, de 19/04/2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta da Prefeitura de Guarulhos. Entre as principais mudanças está a separação da atual Secel (Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer) em duas pastas: a de Educação e a de Cultura, Esportes e Lazer.
Em sua justificativa, o chefe do Executivo explica que em seu primeiro ano de gestão iniciou o processo de reestruturação da administração pública direta municipal, reduzindo o número de coordenadorias e secretarias, mas, mantendo-se as políticas públicas defendidas no Plano de Governo. “Nesta oportunidade, com a experiência decorrida do primeiro ano de administração municipal, há necessidade de revisão da estrutura organizacional estabelecida pela Lei nº 7.550/17”, afirma Guti.
O PL também propõe a mudança de nomenclatura da Secretaria de Assuntos Difusos, que passará a ser chamada de Secretaria de Direitos Humanos. O governo cria ainda o Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares, subordinado à Secretaria de Justiça, que terá o objetivo de atuar diretamente na solução desse tipo de problema no município.
Há ainda diversas mudanças na estrutura organizacional nas mais diferentes pastas. As demais terão os nomes mantidos como Secretaria de Gestão; Secretaria de Justiça; Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Educação; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer; Secretaria da Fazenda; Secretaria de Governo Municipal; Secretaria de Habitação; Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria da Saúde; Secretaria de Transportes e Trânsito e Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
