A Câmara Municipal aprovou sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo, em sessões extraordinárias realizadas na tarde e noite desta quinta-feira, 17/05. Destaque para o reajuste salarial do funcionalismo público e para a autorização para a Prefeitura realizar Parceria Público Privada para modernizar a iluminação pública da cidade.
Durante o dia, vereadores do PT e parte da base aliada do governo demonstravam ser contra a aprovação da concessão do serviço de troca de lâmpadas para uma empresa privada. Mas o texto acabou passando com tranquilidade. Apenas a bancada do PT e o vereador Eduardo Barreto (PC do B) votaram contra. O placar final foi 22 a 4 a favor da PPP.
Marcados para começar às 14h, os trabalhos na Câmara demoraram mais de duas horas para serem iniciados efetivamente. Vereadores de situação e oposição usaram o plenário para entrarem em acordo para não haver obstrução dos trabalhos.
Além do reajuste e da PPP da iluminação, foram aprovados ainda os seguintes projetos:
PL nº 1080/2018 – Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e a Câmara de Conciliação de Precatórios;
PL nº 1081/2018 – Altera o Código Tributário de Guarulhos;
PL nº 1223/2018 – Criação do Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos – FundoZoo;
PL nº 1224/2018 – Programa Bicho Legal – Adote um Animal;
PL nº 1350/2018 – Institui o Cartão Fácil Acessível para a pessoa com deficiência, como instrumento comprobatório da condição da deficiência.
