Um ano após recuperar a Certidão Negativa de Débitos (CND), a Prefeitura de Guarulhos renovou, nesta quarta-feira, dia 13, o documento que garante a regularidade fiscal junto aos órgãos federais e estaduais. Com a CND, a cidade ganha um atestado de aptidão para receber recursos financeiros para a realização de obras, projetos e programas.
No início de 2017, a Secretaria da Fazenda promoveu as negociações necessárias para parcelar a dívida de R$1,4 bilhão com a Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional, que impedia o recebimento de verbas desde 2013. Desde então, a CND foi recuperada e é renovada a cada seis meses, com uma avaliação sobre os débitos existentes com os governos federais e estaduais.
Para a certificação acontecer neste ano, a Secretaria da Fazenda precisou se mobilizar para o pagamento de um débito fiscal de 2012, referente ao Bilhete Único de transporte público. De acordo com o secretário da Fazenda, Peterson Ruan, a próxima renovação vai precisar de ainda mais controle financeiro. “O desafio agora é manter os pagamentos e encargos fiscais e torcer para que não apareçam dívidas do passado”, comentou o secretário.
No último ano, o município contou com verbas estaduais para subsidiar diversas obras viárias, como o recapeamento asfáltico de diversas avenidas e a construção do corredor Santos Dumont. “A CND é a vitalidade financeira do município. Ela garante a liberação de verbas responsáveis pelo andamento dos projetos da cidade”, afirma o secretário.
