A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no final da noite desta terça-feira, 13/10, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.
Quatro das 10 empresas e órgãos que seriam extintos não serão mais: Fundação Oncocentro (Fosp), Fundação para o Remédio Popular (Furp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original, como a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
Por volta de 0h40 desta quarta-feira, 14, a sessão foi encerrada e a decisão sobre o restante do pacote postergada. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é de que esses itens sejam retirados definitivamente do projeto, após um compromisso do governo estadual em recuar desses pontos.
A tramitação do pacote fiscal, o mais abrangente projeto enviado por Doria desde o início de seu governo, foi marcada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a proposta. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas no Plenário, deixando de comparecer.
O governo, no entanto, o conseguiu furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Paschoal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente. Além disso, a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum mínimo de 48 deputados. Ele também votou “sim” ao projeto.
Seu colega de bancada, o deputado Douglas Garcia, classificou a votação como “a maior vergonha na história dessa Assembleia”. O líder do partido, deputado Campos Machado, foi à tribuna para falar em “traição” logo no início da sessão.
“Eu fiz uma escolha, assumo a minha escolha: escolhi salvar os serviços de saúde importantíssimos para os mais pobres”, disse Janaína, na tribuna. Ela insistiu que, se não fosse por sua proposta de emenda, o projeto seria aprovado integralmente. “Estão querendo criar o factóide de que eu fui o voto decisivo, não fui. O projeto ia passar na íntegra porque o governo trouxe todos os votos”.
A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamento. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Assembleia, um novo cálculo do valor economizado terá de ser feito.
“Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote. “Com essas mudanças no roteiro de votação, alguns pontos que foram destacados, reverteu alguns votos para que o projeto seja aprovado”.
Além de desagradar partidos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamentares da direita por causa das autorizações para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Deputados do Novo, alas do PSL e alguns integrantes da bancada da bala alertavam, durante as discussões do pacote, para o risco de aumento da cobrança do imposto sobre itens da cesta básica. Um dos artigos do projeto trata alíquotas abaixo de 18% como benefício fiscal. Abaixo dessa faixa de cobrança estão produtos como ovos, carne, etanol e medicamentos genéricos. O governador já se comprometeu publicamente a não aumentar a cobrança sobre itens básicos de alimentação nem remédios.
“Depois de muita confusão e de perceberem que o projeto não iria avançar, eles cederam uma pequena parte à deputada Janaína Paschoal que teve, praticamente, o seu roteiro aceito por completo”, ironizou o deputado Caio França (PSB), na tribuna, ao criticar o pacote. A bancada do PSB também ficou rachada, com parte dos parlamentares favoráveis ao projeto.
