O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As informações foram divulgadas pelo TCE-SP.
Alertas emitidos pelo Tribunal de Contas são referentes ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A íntegra do relatório e dados segmentados podem ser acessados pelo Infosite “Visor”.
O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF.
Os resultados estão publicados na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte na edição desta sexta-feira, 7, no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário. Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal.
Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.
