A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 11, a proposta de resolução que regulariza e cria um preço de referência para o compartilhamento de postes das distribuidoras de eletricidade com as teles. A medida, que também precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tem o objetivo de servir como parâmetro para a solução de conflitos entre os setores.
A resolução também estabelece regras para uso e ocupação dos pontos de fixação nas estruturas. Segundo a norma técnica, cada poste de eletricidade suporta até seis pontos de passagem de cabos, que podem carregar qualquer serviço de telecomunicações, como internet, telefonia e TV a cabo.
Segundo a resolução aprovada hoje, o preço de referência para o uso de cada ponto será de R$ 3,19 por mês.
“Essa é uma novela regulatória. Há anos aparecem processos sobre a questão para análise pela Anatel de empresas que não conseguem acesso aos postes”, definiu o conselheiro relator da resolução, Marcelo Bechara. “Não é preciso procurar muito longe. Seja numa cidade grande ou numa menor, infelizmente temos uma ocupação completamente desordenada desses postes. Isso tem impacto na segurança para a população e na própria competição do setor de telecomunicações, pois um poste abarrotado de cabos é uma barreira à entrada para serviços dessas empresas”, completou.
O valor inicialmente proposto pela Anatel era de R$ 2,44 para o preço de referência, mas uma nova ponderação dos preços dos contratos em vigência no País levou esse preço a ser definido em R$ 3,19. Esse valor poderá ser revisto em até cinco anos pela agência. “Os preços praticados hoje vão de R$ 0,70 a R$ 19”, expôs Bechara. “A livre negociação continua sendo a regra, mas, no caso de eventual conflito, o preço de referência servirá de parâmetro”, acrescentou.
Cada companhia deverá utilizar somente um ponto sempre que possível, mas a desocupação dos espaços atualmente cabeados nos postes só deverá ocorrer quando houver solicitação de um novo entrante para o uso da infraestrutura. “São milhões de postes no País e só faz sentido esse remanejamento quando e onde houver demanda”, alegou Bechara.
A resolução determina que teles identifiquem todos os seus cabos, o que deve ocorrer na medida em que os postes forem readequados. Já as distribuidoras de eletricidade terão 180 dias para criarem um banco de dados sobre os pontos de fixação ocupados e disponíveis em suas redes de postes, para que os espaços possam ser colocados em oferta pública eletrônica para novos entrantes nos serviços.
Como se trata da cobrança por pontos de fixação nos postes, o regulamento contempla apenas os cabos das teles e exclui a cobrança pelo chamado “fio drop”, que sai do poste para ser ligado diretamente às unidades consumidoras. A norma também permite o compartilhamento do cabeamento, ou seja, que mais de uma empresa utilize o mesmo cabo e divida o ônus pelo ponto de fixação.
Para as prestadoras de regime público, sobretudo para as concessionárias de serviços de telefonia fixa, os contratos vigentes continuarão valendo e as renovações desses contratos terão até dez anos para adotarem o novo preço de referência. “Nesses casos trata-se de um mercado de universalização e não de competição”, argumentou Bechara.
De acordo com uma fonte da Anatel, essa transição escalonada ocorrerá porque atualmente a Oi paga cerca de R$ 0,30 mensais por poste em diversas localidades onde atua sozinha. Desta forma, o aumento desse valor em mais de dez vezes em todo o País acabaria onerando demais a companhia. “Não seria justo fazer com que a empresa de repente pagasse R$ 3,19 em todos o lugares, mas também não é justo deixar que outras empresas continuem pagando R$ 15 ou R$ 16 por poste em algumas cidades”, disse a fonte ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
