Embora o aumento de impostos venha sendo tratado pela equipe econômica como um “plano C”, o governo já trabalha com uma receita adicional de R$ 8 bilhões em 2017, que viria justamente da alta ou da criação de tributos. A cifra está no documento que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, elaborado pelo Ministério da Fazenda. O mesmo documento descarta a recriação da CPMF.
O ofício encaminhado na quarta-feira passada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) não detalha de onde viriam esses recursos e indica que isso só será definido com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. “Eles (Executivo) falaram que só vão colocar o detalhamento na proposta orçamentária”, disse o relator da LDO 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o demonstrativo “possui efeito meramente indicativo/informativo e não gera obrigação, determinação ou vinculação para futuras ações de política tributária do governo federal”.
No anúncio da nova meta fiscal para o ano que vem, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, o governo informou que conta com um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas para entregar o resultado. No entanto, o presidente em exercício Michel Temer tem evitado abordar a possibilidade de aumento de tributos abertamente e determinou que a meta fosse fechada sem as “medidas amargas”.
Mas a elevação ou criação de impostos não saiu do horizonte da equipe econômica. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no domingo passado, o ministro da Fazenda disse que o governo tem um “plano A”, que é o controle de despesas, um “plano B”, que são as privatizações, e um “plano C”, o aumento de impostos.
Qualquer proposição nesse sentido, contudo, só deve vir depois da definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. O prazo coincide com a data final que o Executivo tem para enviar o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, dia 31 de agosto.
CPMF
Ao enviar o ofício, o Planejamento também descartou a previsão de recriar a CPMF, que renderia R$ 33,24 bilhões ao governo no ano que vem. A proposta havia sido incluída pela equipe de Dilma e mantida pelo relator da LDO em seu parecer, oficializado no domingo. Na terça-feira, o senador Wellington Fagundes solicitou a retirada do imposto do cheque.
Com isso, segundo o senador, o governo não poderá criar novos impostos, apenas mexer em alíquotas de tributos já existentes se quiser reforçar o caixa em 2017. “Engessamos a construção do Orçamento e previmos que não pode colocar como futura receita o que não existe. Isso descarta, a princípio, a criação de novos impostos. Será possível apenas elevar tributos existentes”, disse.
Nesta quinta-feira, 14, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto-base da LDO de 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
