O secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da Previdência, Benedito Brunca, informou nesta terça-feira, 30, que as mudanças no auxílio-doença, que ampliam os custos para as empresas brasileiras, são necessárias para adequar a concessão do benefício à nova realidade do País. Segundo ele, a experiência internacional mostra uma maior responsabilização das empresas nos casos de doença dos seus trabalhadores.
Brunca classificou a medida que trata do chamado “prazo de franquia” para o acesso ao benefício como uma das mais importantes nas mudanças anunciadas pelo governo. As empresas passarão a arcar com o pagamento por 30 dias. Depois, o INSS assume o pagamento. O secretário não conta com rejeição da medida pelas empresas. Segunda ele, o assunto já está sendo discutido há um muito tempo. O secretário lembrou que a legislação atual é da década de 60 e, de lá para cá, houve uma mudança muito grande nos tipos de problema de saúde dos trabalhadores.
O prazo de franquia e a definição de um teto para a concessão do benefício entram em vigor no prazo de 60 dias. O valor do auxílio-doença passará a ser pago pela média das últimas 12 contribuições.
Segundo Brunca, a fixação do teto evita as situações indesejadas em que o trabalhador recebe mais durante o período do auxílio-doença do que no período em que estava exercendo suas atividades normalmente.
Parcerias
O governo também vai permitir parcerias do governo com as empresas para o serviço de perícia médica do trabalhador para a concessão do auxílio-doença. Essa medida ainda terá que ser regulamenta pela Previdência Social. Segundo Brunca, essa é uma opção, mas não será qualquer empresa que poderá fazer o convênio com o INSS. Só as que tiverem maior estrutura poderão fazer a perícia, que será supervisionada e fiscalizada pelo INSS.
“As grandes empresas têm uma política de saúde ocupacional”, disse.
