A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para investigar suposta prática de cartel em licitações públicas para a aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás. A informação consta de nota distribuída nesta quarta-feira, 31, pela assessoria de imprensa do órgão.
O processo administrativo foi aberto com base em documentos enviados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Cade. “Os documentos trazem indícios de que 11 pessoas jurídicas e outras 21 pessoas físicas mantinham contato permanente com a finalidade de fixar preços e ajustar vantagens em licitações, de forma a dividir clientes e o mercado”.
A Superintendência do Cade constatou que o suposto cartel teria ocorrido, pelo menos, entre 2007 e 2012. Com a instauração do processo, os acusados serão notificados para apresentar defesa. Ao final, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento dos envolvidos e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
