O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira, 5, que o crédito extraordinário previsto na Medida Provisória 667, de R$ 74,014 bilhões, corresponde a 1/3 do previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015, para investimentos dos Três Poderes e das empresas estatais. O governo explicou, ainda, que a edição da MP se deve à não aprovação em 2014 da Lei Orçamentária Anual de 2015 e ao fato de a regra de antevigência aprovada na LDO 2015 apenas autorizar a execução orçamentária de gastos de custeio e despesas obrigatórias.
“O montante de 1/3 foi calculado com base na expectativa de aprovação do Orçamento tão logo sejam retomados os trabalhos legislativos, no início de fevereiro, uma vez que já houve aprovação pela Comissão Mista de Orçamento, e calculado com a mesma lógica dos duodécimos, o que permitirá a execução de investimentos durante os quatro primeiro meses do ano”, explicou o ministério, em nota.
O ministério apontou, ainda, que medidas semelhantes foram editadas em 2006 e 2013, devido às datas em que foram aprovados os respectivos orçamentos anuais. O crédito previsto no texto da MP, de acordo com o governo, vai viabilizar a execução de investimentos e inversões financeiras no exercício de 2015, “com destaque para grandes obras de infraestrutura já em andamento ou a serem implementadas pelo governo federal, de forma a evitar atrasos em seus cronogramas de execução, que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do País”.
No caso das estatais, segundo a pasta, o valor liberado é para garantir a continuidade dos investimentos das empresas e evitar atrasos. “Frente ao cenário de maior incerteza econômica, a liberação dos novos investimentos ocorrerá de forma a potencializar a retomada do crescimento econômico sem afetar a consolidação fiscal que está em curso”, conclui o Ministério do Planejamento na nota.
Crédito extraordinário
Menos de uma semana após a Medida Provisória 666 ter destinado R$ 15,9 bilhões para a Petrobras, uma nova MP publicada hoje liberou mais R$ 29,024 bilhões em recursos federais para a companhia. A MP 667 abriu um crédito extraordinário total de R$ 74,014 bilhões, dos quais R$ 35,236 bilhões foram destinados às empresas estatais, com a Petrobras novamente liderando o recebimento dos aportes.
Dos R$ 29,024 bilhões destinados ao Grupo Petrobras hoje, a maior parte ficou com a matriz da empresa, que recebeu R$ 23,150 bilhões. Desse montante, R$ 17,399 bilhões foram para as atividades de extração de petróleo e gás, incluindo R$ 3,312 bilhões para a produção nas Bacias de Campos e do Espírito Santo e R$ 4,324 bilhões para o pré-sal.
O Grupo Eletrobras foi o segundo maior beneficiado pela MP 667 dentre as estatais, com R$ 2,305 bilhões em verba liberada. Na semana passada, a companhia já havia recebido R$ 1,281 bilhão por meio da MP 666. Na medida de hoje, a Chesf recebeu R$ 625,629 milhões, seguida por Furnas, com R$ 432,396 milhões. Além disso, a Eletronorte recebeu R$ 360,499 milhões e a Eletrosul, R$ 173,968 milhões.
