Em mais uma etapa da disputa entre o governo federal e a Eletropaulo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste extra de 3,53% nas contas de luz da distribuidora, que atende consumidores de São Paulo e Região Metropolitana. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 5, em reunião extraordinária, convocada para cumprir uma decisão judicial em caráter liminar favorável à companhia.
Para consumidores residenciais, o reajuste será de 3,77%, e para os conectados à alta tensão, como indústrias, de 3,02%. O aumento terá efeito a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que pode ocorrer ainda nesta semana. A Aneel, no entanto, já recorreu à Justiça para derrubar a liminar. “Temos uma boa expectativa e estamos confiantes de que vamos conseguir reverter essa decisão”, disse o relator do processo, o diretor André Pepitone. Caso a Aneel consiga derrubá-la, as tarifas cairão de novo.
No dia 18 de dezembro, uma decisão do desembargador Jirair Aran Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) restabeleceu uma liminar da Eletropaulo contra uma decisão da agência.
Cabos
Há cerca de um ano e meio, a fiscalização da Aneel descobriu que, ainda em 2005, que a Eletropaulo declarou 246 quilômetros de cabos que simplesmente não existiam e pelos quais foi remunerada. Na época, o órgão regulador determinou que a companhia paulista devolvesse aos consumidores os valores referentes aos ativos inexistentes, que correspondem, atualmente, a R$ 626 milhões. A devolução ocorreria nas contas de luz, em até quatro processos tarifários, sendo o primeiro em 2014.
Com base nessa decisão, a Aneel aprovou, em 3 de julho do ano passado, um reajuste médio de 18,66% nas contas de luz da Eletropaulo, já considerando 50% da correção devida. Sem essa devolução, o aumento seria ainda maior. Foi por essa razão que a empresa entrou na Justiça.
Na prática, a decisão restabelece o reajuste a que a companhia teria direito caso o órgão regulador continuasse a remunerar os cabos inexistentes. Com isso, as tarifas da Eletropaulo terão subido 22,91% em relação às do ano anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
