A viagem do ex-bilionário Eike Batista a Nova York para negociar com credores foi atropelada por ações judiciais que devem tornar a situação do empresário ainda mais complicada. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo informou, nesta quarta-feira, 24, que denunciou Eike por crimes contra o mercado de capitais e solicitou à Justiça o sequestro dos bens do empresário e de ex-diretores da sua petroleira. Em outro processo, a Justiça Federal do Rio vai decretar a quebra do sigilo fiscal do fundador do grupo X nos últimos cinco anos.
Além de Eike, foram envolvidos na denúncia do MPF em São Paulo sete ex-diretores da petroleira OGX (rebatizada de OGPar). A procuradora Karen Kahn acusa o empresário por três crimes: formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidor a erro – crime financeiro previsto no artigo 6º da lei 7429/86 (lei do colarinho branco).
Segundo a procuradora, os crimes foram praticados entre 2009 e 2013, “desde a abertura da OGX na Bolsa de Valores de São Paulo. “Foi a maior captação de investidores na bolsa”, afirma Karen Kahn. A estimativa é de que o prejuízo do mercado financeiro com a desvalorização registrada entre 2010 e 2013 supere os R$ 14,4 bilhões, de acordo com o MPF.
Entre 2009 e 2013, o MPF ressalta que a OGX divulgou ao mercado 55 fatos relevantes, com estimativas de grandes volumes de extração de petróleo e gás, que não se confirmaram.
Os ex-diretores são acusados pelos mesmos delitos e, ainda, por manipulação de mercado.
Entre os denunciados, estão Luiz Eduardo Carneiro, ex-presidente, José Roberto Faveret, ex-diretor jurídico, e Reinaldo Belotti, diretor de produção. Procurado, Carneiro não quis comentar o caso e Faveret não retornou à reportagem. A OGPar declarou que não pode se pronunciar pelos ex-diretores. A companhia não quis comentar o envolvimento de Belotti, que ainda faz parte do quadro de funcionários. Os demais executivos não foram localizados.
O pedido de sequestro de bens pelo MPF-SP foi feito “para garantir o cumprimento de eventual condenação ao pagamento de multas e indenizações”. No caso de Eike, o pedido se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que Eike vendeu a terceiros ou doou para familiares desde 2013.
O advogado Darwin Corrêa, um dos representantes da defesa de Eike Batista, afirmou que o empresário foi denunciado antes mesmo de apresentar defesa administrativa. De acordo com Corrêa, o caso é oriundo de uma investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem prazo de defesa até 7 de outubro. “Ou seja, Eike foi denunciado por crime sendo que ainda tem prazo de defesa administrativa. É um atropelo”, disse.
Sigilo fiscal
Em outro processo, a Justiça Federal do Rio vai decretar a quebra do sigilo fiscal do fundador do grupo X nos últimos cinco anos. Eike é denunciado por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado.
O juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, diz que o inquérito está em estágio avançado e foi remetido por ele ao Ministério Público Federal no Rio, que também denunciou, recentemente, o empresário por crimes contra o mercado de capitais. “Pode ser que estejamos na iminência de uma nova denúncia pelo MPF”, disse o juiz. Na sexta-feira, o juiz informou que o bloqueio dos bens móveis e imóveis do empresário Eike Batista pela Justiça era “iminente”.
