A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 121,144 bilhões em outubro, informou a Receita Federal nesta sexta-feira, 24. O valor representa um recuo real (já descontada a inflação) de 20,73% na comparação com igual mês de 2016, mas esse dado não desconta os efeitos da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 45 bilhões com a repatriação, o que agora inflou a base de comparação. Sem efeitos não recorrentes, ou seja, retirando os impactos de repatriação, Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) e elevação da PIS/Cofins sobre combustíveis, a alta real foi de 4,2% ante outubro do ano passado.
Em relação a setembro deste ano, houve aumento de 14,25%, já descontada a inflação. O resultado absoluto da arrecadação veio dentro do intervalo de expectativas de 21 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 109,780 bilhões a R$ 129,758 bilhões, com mediana de R$ 117,060 bilhões.
Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,089 trilhão, o pior desempenho para o período desde 2010. Mas esse valor também é influenciado negativamente pela repatriação de 2016. O valor acumulado no ano é 0,76% menor do que em igual período do ano passado, já descontada a inflação, mas expurgando os efeitos não recorrentes isso vira alta real de 1,46%.
Refis
A arrecadação com o programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis criado pela Medida Provisória (MP) 783, somou R$ 5,099 bilhões em outubro, entre adesões junto à Receita Federal (R$ 4,272 bilhões) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que gere a Dívida Ativa da União (R$ 827 milhões).
Desde o começo do ano até o mês, as receitas com o Refis alcançaram R$ 16,131 bilhões, entre parcelamentos junto à Receita (R$ 11,340 bilhões) e à PGFN (R$ 4,791 bilhões).
A lei que criou o Refis foi sancionada no fim de outubro. Isso significa que boa parte das adesões no mês passado ainda foram feitas sob as condições originais, que cobravam valor de entrada maior para pequenos devedores.
Depois de muitas idas e vindas, o governo acabou aceitando dar descontos maiores para os devedores e ainda reduziu o valor de entrada a ser pago neste ano por contribuintes com dívidas de até R$ 15 milhões. O prazo de adesão também foi estendido até 14 de novembro.
Com a sanção das condições mais favoráveis, os contribuintes puderam migrar para ter acesso aos benefícios. Inclusive aqueles que faziam parte de parcelamentos anteriores. Por isso, a Receita Federal ressaltou que, apesar do desempenho positivo do Refis da MP 783, houve “redução significativa” na arrecadação dos demais parcelamentos, com queda real de 26,33% no acumulado do ano, para R$ 11,066 bilhões.
Quando o programa foi lançado, a expectativa do governo era obter R$ 13 bilhões em receitas ainda este ano. No fim das contas, a previsão acabou sendo reduzida a R$ 7,57 bilhões, segundo o relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento do 5º bimestre.
O acordo entre parlamentares e equipe econômica estabeleceu os descontos máximos em 70% nas multas e 90% nos juros.
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 70,353 bilhões entre janeiro e outubro deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 75,914 bilhões. Apenas no mês passado, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em outubro de 2016 (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,207 bilhão em outubro e R$ 12,071 bilhões no acumulado do ano. Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada.
A equipe econômica tenta agora aprovar projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior, mas enfrenta resistência de empresários e de parlamentares.
