O presidente da República, Michel Temer, prometeu sancionar o projeto que cria o Refis para micro e pequenas empresas se ele for aprovado no Congresso Nacional, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos nesta quarta-feira, 29.
Afif e representantes de entidades do comércio, serviço, atacadistas e materiais de construção, entre outros, participaram de uma reunião com Temer em que manifestaram apoio à reforma da Previdência, e cobraram o apoio do presidente ao novo Refis. “As entidades estão fazendo um esforço para comunicar aos deputados em suas bases que apoiam a Reforma da Previdência”, afirmou.
Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na terça-feira, a equipe econômica é contra o programa de parlamento de débitos para as empresas do Simples e estima que as perdas para os cofres públicos serão de R$ 7,8 bilhões em 15 anos. Ainda assim, as entidades pressionam o Congresso Nacional e parlamentares articulam a votação de um projeto criando o novo Refis na tarde desta quarta.
Afif admite que o parcelamento não tem o apoio de todo o governo, mas disse que o presidente vai sancioná-lo. Na medida provisória que criou o Refis para empresas maiores, Temer vetou artigos incluídos no Congresso que tentavam estender os benefícios aos integrantes do Simples. Afif disse que o veto se deu por questões jurídicas.
Pela alíquota única do Simples as empresas pagam tributos também a Estados e municípios e não é permitido modificação nos impostos dos Entes por MP. Tal restrição não se aplica a lei complementar, que é o que o Congresso tenta agora aprovar. “O presidente Temer disse claramente que, chegando aqui, ele sanciona”, afirmou.
O presidente do Sebrae disse ainda que Temer deverá participar de um almoço nesta quarta-feira com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços – o Planalto não confirmou o compromisso.
Projeto
Na Câmara, a estratégia é aprovar um substitutivo a um projeto de Lei Complementar de 2015, de autoria do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS). A proposta original prevê apenas parcelamento de débitos em até 180 meses para as empresas do Simples.
O novo texto, que está sendo elaborado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), deve manter esse prazo e incluir os descontos de 90% em juros e multas e de 100% nos encargos, sem previsão de pagamento de entrada. O porcentual proposto é maior do que o oferecido no Refis para grandes empresas.
A equipe econômica sustenta que a lei que criou o Simples proibia que as empresas beneficiadas aderissem a parcelamentos de tributos em atraso. Uma lei de 2016, no entanto, criou o primeiro Refis para empresas do Simples, sem descontos nos encargos devidos. As empresas que aderiram ainda estão pagando as parcelas e há o temor de que haja uma migração para o novo parcelamento.
