Pelo menos 12 Estados não têm qualquer chance de conseguir aval da União para novos empréstimos, segundo a nova metodologia do Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de pagamento dos governos estaduais. Eles tiveram nota C ou D, as duas piores na classificação e que indicam maior risco de calote.
Nos últimos anos, Estados com notas C ou D obtiveram garantias do Tesouro Nacional para contratar novos financiamentos graças a um instrumento que permitia ao ministro da Fazenda conceder a “excepcionalização”. No fim do mês passado, o governo revogou essa portaria e editou uma nova, que acabou com essa opção e enterrou de vez a possibilidade de conceder crédito a Estados com pior situação financeira.
A decisão do Ministério da Fazenda, como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), foi uma reação às investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os calotes (principalmente do Estado do Rio de Janeiro) que vieram na esteira de uma enxurrada de garantias concedidas por meio dessa excepcionalização.
A dispensa do cumprimento de exigências já existia em uma portaria anterior, editada em 1997, mas a avaliação dos técnicos da corte de contas é que o problema começou com a explosão de avais concedidos a partir da portaria de 2012, editada pelo ex-ministro Guido Mantega.
Segundo o boletim divulgado nesta quarta-feira, 6, pelo Tesouro Nacional, a maior parte dos Estados que não poderá mais contar com o aval da União para novos créditos tirou nota C. São eles: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Dois Estados ficaram com nota D: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Eles só poderão contratar novos empréstimos no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que conta com regras específicas e ao qual só o governo fluminense conseguiu aderir até agora.
Para conferir as notas, o Tesouro analisa o nível de endividamento, a poupança corrente e o índice de liquidez dos Estados. De acordo com o órgão, boa parte dos entes ficou com nota C devido ao fraco desempenho do indicador de poupança, que mede o porcentual de despesas correntes em relação à receita corrente ajustada.
Já os Estados do Piauí e Sergipe perderam a condição de elegibilidade por não terem caixa suficiente para fazer jus às suas obrigações financeiras no curto prazo. Distrito Federal e Pernambuco, por sua vez, apresentam desempenho negativo tanto na poupança corrente quanto no índice de liquidez.
Minas Gerais, que também enfrenta grave crise, não foi classificado porque não apresentou informação sobre disponibilidade de caixa. Dos três critérios usados para a medição, o governo mineiro obteve B na poupança corrente e C no endividamento.
O Rio Grande do Norte ficou com nota final B, mas está com a análise da capacidade de pagamento sobrestada por atrasos no pagamento dos servidores, informou o órgão da Fazenda.
Os únicos que obtiveram nota A, a melhor de todas, foram Espírito Santo e Pará. O Estado de São Paulo foi classificado com B por possuir bons indicadores de poupança corrente e liquidez, apesar do elevado endividamento. O governo paulista era um dos críticos da metodologia anterior do Tesouro, pela qual tinha nota C e não podia obter garantias sem a dispensa concedida pelo ministro da Fazenda. Os novos critérios acabaram beneficiando São Paulo.
As notas de classificação dos Estados são divulgadas anualmente pelo Tesouro, mas os resultados podem ser revistos pelo órgão quando houver indícios de uma deterioração significativa da situação financeira do ente. “Um exemplo de indício seria quando o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) do 6º bimestre apontar desenquadramento dos indicadores de endividamento ou poupança corrente. Ou o não pagamento de servidores estaduais”, informou.
Durante o período de revisão da nota, a análise dos pleitos por concessão de garantia da União a operações de crédito de interesse de Estados ou municípios ficará suspensa.
