A decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de rejeitar o pedido da concessionária do aeroporto do Galeão de fatiar o pagamento de sua outorga fez acender uma luz vermelha nas demais empresas que aguardam julgamento da agência sobre o mesmo pleito. Todos os aeroportos concedidos até agora apresentaram o mesmo pedido de adiamento.
Nesta quarta-feira, 22, a agência julgou o primeiro pleito feito pela concessionária Rio Galeão em relação à primeira das 23 parcelas de R$ 933 milhões que a empresa tem que pagar para administrar e explorar o aeroporto carioca. O valor é devido desde 7 de maio de 2016. Desde então, a empresa tem alegado que não tem recursos para quitar toda a dívida. Apenas R$ 120 milhões foram pagos até agora e não há definição sobre os R$ 813 milhões restantes.
A Anac deu ultimato para que a concessionária quite o saldo devedor até o dia 7 de abril, ou seja, 11 meses depois da data inicial. O valor será acrescido de multa de 2% sobre esse valor, além de juro atrelado à taxa Selic. Para complicar ainda mais o cenário, no próximo dia 7 de maio, vence a segunda parcela de R$ 933 milhões.
Caso a empresa se recuse a fazer o pagamento, a Anac informou que poderá acionar o seguro garantia do contrato ou aplicar outras penalidades à concessionária, que pertence às empresas Changi, Odebrecht TransPort e à estatal Infraero.
No ano passado, a Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA) apresentou à Anac um pedido único para pleitear o parcelamento das outorgas de todos os aeroportos concedidos: Guarulhos, Brasília, Viracopos, Confins, São Gonçalo do Amarante e Galeão. Não há prazo definido na agência sobre o julgamento dos demais pedidos, que estão em análise.
Por meio de nota, a concessionária Rio Galeão informou que a decisão da Anac “desconsidera a correta interpretação jurídica acerca do prazo para execução da garantia, os mecanismos contratuais disponíveis e, acima de tudo, os esforços conjuntos para a regularização do pagamento da outorga, cujo pagamento parcial foi acordado com o governo”.
O acordo citado pela empresa, na realidade, acabou não sendo oficializado, por conta da decisão da agência. Segundo a Rio Galeão, “apesar de não ter obtido o empréstimo de longo prazo do BNDES e da grave recessão da economia brasileira”, a empresa concluiu no prazo determinado o investimento da ordem de R$ 2 bilhões para a modernização do aeroporto com recursos próprios dos acionistas, além do financiamento de curto prazo do BNDES e da receita gerada pela operação do aeroporto.
