Nos primeiros dez dias de 2012 o Executivo já remanejou R$ 11.447.994,82 do orçamento estimado para 2012 que é de R$ 3,2 bilhões. O valor representa 0,38% do montante. Os dados foram extraídos do Diário Oficial do Município.
Dentre os setores que sofreram reduções está a implantação, ampliação e reforma de unidades de inclusão digital e do trabalho; implantação e reestruturação de parques, praças e áreas de lazer; combate à fome e garantia de alimentação saudável; manutenção dos serviços funerários e cemiteriais; benefícios ao trabalhador e reserva de contingência – desta última foram retirados R$ 4,1 milhões.
Foram suplementados os setores de amortização e encargos de refinanciamento da dívida contratual interna, sentenças judiciais, obrigações contributivas diversas, além de proteção social básica e especial à indivíduos, crianças, adolescentes e famílias.
Segundo a Lei Orgânica do Município o remanejamento de recursos orçamentários é autorizado e tem a finalidade de facilitar o cumprimento da programação orçamentária anual aprovada. Além disso, a lei nº 6.983/11 que dispõe sobre estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município para o exercício financeiro de 2012 autoriza o Executivo a abrir, durante o exercício, créditos adicionais suplementares, através de Decreto, até o limite de 12% do total da despesa.
