Com a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao chamado pacote anticrime, peritos federais começam a articular a elaboração de um texto na tentativa de recuperar o terreno perdido no regramento que disciplina o uso dos bancos de perfis genéticos.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo, a derrubada dos vetos não afetou apenas a Lei nº 13.964/2019, que ganhou a alcunha de pacote anticrime, mas atingiu também legislações anteriores que regulamentavam o uso de DNA nas investigações.
"Gera um prejuízo muito grande no combate à criminalidade, reduz muito a atuação do banco", avalia. "Para quem realmente quer uma segurança pública mais avançada, uma maior resolução dos crimes, é algo que realmente foi muito ruim."
Camargo vê prejuízo em três frentes:
– Proibição à inserção de perfis genéticos de criminosos condenados por crimes hediondos;
– Proibição das chamadas buscas familiares para traçar perfis genéticos;
– Proibição ao reaproveitamento do material genético já colhido para novos exames.
O perito explica que a categoria ainda não sabe se as mudanças vão afetar investigações em andamento, o que em sua avaliação causa grande insegurança jurídica. "O banco já vinha sendo alimentado com esses perfis e agora nós ficamos com uma grande insegurança jurídica: o que fazer com os perfis desses crimes hediondos que já estavam no banco? E pior ainda: e as investigação que já foram auxiliadas com base nesses perfis?", questiona.
Para Camargo, um novo projeto de lei precisa ser aprovado para preencher o vácuo deixado com a derrubada dos vetos.
"A impunidade também é um fator propulsor da criminalidade, a certeza de que não será pego. Então a gente precisa justamente, entre outros fatores, combater a impunidade. Bancos de perfis genéticos são uma forma importantíssima de ferramenta científica para isso", defende. "A ciência tem que prevalecer e a gente tem que acreditar que nós vamos ter, enfim, uma sociedade que valorize a ciência em todas as suas áreas, inclusive na segurança pública."
