O relator da reforma trabalhista da Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou nesta quinta-feira, 16, em São Paulo que vai ter condições de apresentar seu relatório sobre o projeto do governo até 12 ou 13 de abril. Ele complementou que o texto deverá ser votado na comissão especial criada para discutir o tema no fim de abril ou início de maio.
Entre os pontos da reforma, o projeto estabelece que o acordado entre trabalhadores e empresas terá força de lei em 12 casos específicos, entre eles na jornada de trabalho (estabelecendo os limites mensais atuais) e a remuneração por produtividade. Também há a ampliação dos contratos de trabalho temporário dos atuais 90 dias para até 120 dias.
Marinho afirmou que projetos dessa natureza tramitam em caráter terminativo em uma comissão especial, sendo necessário o pedido de um parlamentar ao presidente da Câmara ou o encaminhamento de 10% dos deputados com um pedido para que o texto passe pelo plenário. “Já há um pedido, certamente logo após a votação na comissão haverá um número suficiente de assinaturas para que seja apreciado no plenário da Câmara”, disse o deputado.
Há mais de 220 emendas ao projeto encaminhado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Congresso, disse o relator. Ele espera que esse número chegue a 400 ou até 500 emendas ao fim do prazo regimental para apresentação das emendas, na semana que vem. Oito audiências públicas foram feitas e mais oito vão ser realizadas pela comissão, observou Marinho.
Modificações
O relator afirmou que a reforma encaminhada pelo presidente pode e deve ser ampliada. Para ele, há demandas reprimidas na legislação que precisam ser regulamentadas. Ele citou demandas como a regulamentação das relações de trabalho de empresas de tecnologia como a Uber, o trabalho intermitente e a jornada móvel. Esses pontos poderão ser acrescentados no relatório, sinalizou. “Existe uma demanda reprimida da sociedade para que tenhamos o mínimo de parâmetro em relação a esses problemas”, afirmou.
Manifestações
Comentando as manifestações contra a reforma da Previdência e a trabalhista realizadas na quarta-feira por movimentos sociais e centrais sindicais, o relator disse que não há possibilidade de diálogo com quem é contra a reforma somente “por ser contra”. Ele afirmou que está ouvindo todos os setores, inclusive aqueles sugeridos pela oposição. “Não podemos retirar direitos, mesmo que quiséssemos. Os direitos estão resguardados na Constituição, essa é uma lei ordinária, não podemos alterar a Constituição”, disse.
Perguntado se a apresentação de pedidos de inquérito contra políticos e integrantes da base governista feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), atrapalha a tramitação da reforma, Marinho disse que tem “corrido tudo bem” na tramitação. “Estamos dialogando bastante com os deputados de oposição na comissão, todos estão sendo ouvidos.”
O relator participa nesta quinta-feira de um debate sobre a reforma promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e pelo Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem).
