O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que todos os governadores foram pegos de surpresa na noite de terça-feira, 21, com o anúncio do presidente Michel Temer de retirar o funcionalismo público estadual e municipal da reforma da Previdência que tramita no Congresso. “Nunca foi discutida essa proposta”, afirmou o governador que participou na tarde desta quarta-feira 22, em Brasília da posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pezão afirmou ser favorável à autonomia federativa e disse que espera que essa experiência da Previdência venha também para outras políticas públicas. “Era um pleito de todos os governadores, de todos os diretores de regime de previdência para a gente fazer casado com governo federal (a reforma da Previdência). Mas não vejo problema nenhum de a gente começar o pacto federativo pela reforma da Previdência. Agora espero que ele se estenda também na parte tributária, na parte trabalhista, numa série de questões que a gente fica dependendo aqui de Brasília”, afirmou.
O governador do Rio destacou, no entanto, que existem leis que os Estados dependem do Congresso Nacional. “A questão da idade mínima é uma questão que afeta a todos. Está na Constituição Federal”, disse. Pezão reafirmou que o governo federal nunca conversou com os Estados sobre a proposta de retirar da reforma da Previdência os servidores públicos estaduais e municipais. Segundo ele, conversas já tinham sido feitas de questões pontuais, como a alíquota da contribuição previdenciária. Mas a questão da idade mínima, reforçou, nunca foi discutida com os governadores. “O problema que nos aflige mais, e a gente quer ver esse projeto de lei, é a questão da idade (mínima).”
Pezão afirmou que muitos governadores já têm nas suas leis a contribuição previdenciária de 14%. Segundo ele, o Estado do Rio de Janeiro tem uma previsão de déficit previdenciário para este ano de R$ 18 bilhões. “Todos os Estados têm problemas sérios na previdência pública. Então, isso cada Estado vai discutir a alíquota de equilíbrio”, completou.
O governador reconheceu que o problema da Previdência precisa ser enfrentado. “Cada vez o País está precisando mais de gestão. Se a gente não enfrentar a previdência, ninguém vai sobreviver. 66% do funcionalismo público do Rio tem aposentadoria especial, sai com menos de 50 anos de idade. Isso não fecha a conta no final”, afirmou.
São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também presente à posse de Alexandre de Moraes, afirmou que no Estado já foi feita uma reforma da previdência, por meio da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom). Segundo ele, o Estado só paga até o teto do INSS. A diferença daí pra frente é paga pela previdência complementar. “E não é mais benefício definido, é contribuição definida. Então, não tem déficit”, completou.
