Após o anúncio pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento de um rombo de R$ 58,168 bilhões que faltam no Orçamento para o cumprimento da meta de déficit fiscal de até R$ 139 bilhões, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo que será anunciado até a próxima terça-feira (28). Segundo ele, medidas sobre aumento de tributos que também podem reduzir o tamanho do corte serão igualmente anunciadas na próxima semana.
“Foi divulgado hoje o valor das receitas e despesas, com uma deficiência de R$ 58,2 bilhões e estamos estudando medidas compensatórias para cobrir e preencher essa diferença”, disse o ministro. “Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença”, completou.
Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento de devem ser definidas até a próxima semana. Ele citou a decisão desta quarta-feira, 22, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.
“Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de R$ 10 bilhões. E também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões”, acrescentou Meirelles. “Então essas questões judiciais somadas podem representar R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório”, resumiu.
Por isso, Meirelles frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira divulgada hoje. “O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões”, prometeu.
