O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentou justificar a publicação nesta quarta-feira, 22, de um rombo no orçamento de R$ 58,168 bilhões sem um contingenciamento na mesma proporção alegando que, diferentemente de outros anos, receitas importantes previstas para esTe ano dependem de decisões judiciais a serem tomadas nesta semana.
“Neste ano há uma condição muito particular e excepcional de que parte das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a decisões judiciais serão tomadas em uma semana. Isso é sem precedente”, afirmou. O governo espera um reforço de até R$ 18 bilhões com essas decisões, para anunciar o corte final apenas na próxima terça-feira (28).
Dyogo lembrou que há um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) – seguido pelo governo Temer – de que apenas receitas decorrentes de atos já efetivados podem ser consideradas nos relatórios de avaliação fiscal. “Isso é uma mudança em relação ao passado”, pontuou.
O ministro argumentou que a Legislação prevê que hoje seria o prazo final para a apresentação do 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, enquanto o prazo para que o governo apresente medidas de contingenciamento ou aumento de tributos para compensar o rombo vai até o dia 30.
“Deixar para considerar essas decisões judiciais apenas no segundo relatório (a ser publicado em maio) causaria restrições desnecessárias de gestão em um orçamento já apertado que obedece as regras da PEC do teto”, justificou o ministro. “Realizar um contingenciamento que pode ser desnecessário não é adequado. Vamos usar os mecanismos previstos na Legislação e divulgar as medidas no momento correto”, enfatizou.
Dyogo ainda rebateu o questionamento sobre se essa não seria uma contabilidade frágil. “Seria frágil se contabilizássemos nas receitas esses valores que não são certos”, respondeu. “São receitas sólidas”, continuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Meirelles reforçou que é importante que as fontes de receitas sejam posições já tomadas. “Temos que trabalhar um pouco mais na formatação de medidas obedecendo as regras do TCU”, completou.
