Diante do envelhecimento de sua população e de um déficit bilionário entre os recursos que entram e os que saem, o Brasil se prepara para alterar as regras de sua Previdência Social. Ao estipular a idade mínima de 65 anos, conforme a proposta do governo federal, o País segue a tendência da maioria dos países desenvolvidos, que também vêm unificando as idades entre homens e mulheres.
Já o tempo mínimo de contribuição, que deve passar de 15 para 25 anos, é consideravelmente maior do que o praticado lá fora, bem como a marca necessária para ter acesso integral ao benefício, de 49 anos.
Nos países desenvolvidos, cuja maioria já passou por um período de transição demográfica, a idade mínima é dominante – e vem subindo. A marca de 65 anos, que o Brasil quer adotar, já é praticada em vários lugares, como Canadá, Dinamarca, Suécia, Austrália, Japão, Finlândia, Espanha e Nova Zelândia.
Em muitos deles, a idade vai aumentar nos próximos anos, de forma gradativa. Na Alemanha e na Dinamarca, a idade mínima será de 67 anos em 2022; na Austrália, em 2023; na Espanha, em 2027; no Canadá, em 2029.
Em outros países, a idade mínima já é maior do que 65 anos, e o patamar também deve aumentar. Na Grécia, castigada por uma grande crise econômica, a idade mínima subiu para 67 anos, como uma das exigências da União Europeia para o pacote de ajuda fiscal. Nos Estados Unidos, subirá de 66 para 67 anos até 2022.
Na Itália, onde homens se aposentam com 66 anos e 3 meses e mulheres com 63 anos e 9 meses, haverá uma unificação, para ambos, de 67 anos em 2021. Os dados são do levantamento Pensions at a Glance 2015, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para o professor de Direito Previdenciário da PUC-SP Walter Balera, a idade mínima é necessária para a reforma do sistema previdenciário brasileiro, mas teria de ser implementada de forma gradativa, como vem ocorrendo no exterior. “Muitos países estabeleceram o modelo de aumentar a idade mínima mediante o aumento da expectativa de vida. O pioneiro foi o Reino Unido, depois vieram outros, como Itália e Espanha”, afirma. “Deve, sim, haver um aumento da idade, mas com algum espaçamento, de forma paulatina. Mudar de uma hora para a outra tanto a idade mínima quanto o tempo mínimo de contribuição quebra a expectativa das pessoas, ainda mais com um mercado de trabalho que as expulsa cada vez mais cedo.”
Além disso, pondera Balera, a expectativa de vida do brasileiro, atualmente na casa dos 75 anos, é inferior à observada nos países ricos – na média dos 34 países que integram a OCDE, já está acima dos 80 anos. Assim, o brasileiro teria menos tempo para desfrutar do benefício. “Calibrar a idade mínima pela expectativa de vida seria uma boa opção”, reforça o professor.
Tempo de contribuição
Se a reforma for aprovada no Congresso, além de atingir a idade mínima de 65 anos, será necessário ter contribuído por pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria. Com esse tempo, o brasileiro vai receber 76% do benefício, sendo que só conseguirá se aposentar com o valor integral quem contribuir por 49 anos.
Os países desenvolvidos são menos rígidos nesse quesito. Em alguns, nem sequer há tempo mínimo de contribuição: o trabalhador recebe proporcionalmente em relação ao tempo que contribui. Em outros, há um tempo mínimo, mas bem menor que o brasileiro. Na Alemanha, é preciso trabalhar apenas cinco anos para ter acesso a alguma fatia da aposentadoria. Nos EUA e no Reino Unido, 10 anos. Na Itália, 15 anos.
Em relação ao tempo necessário para ter acesso ao benefício integral, no Reino Unido, são necessários 35 anos. Na Suíça, 44 anos para homens e 43 para mulheres. No Japão, campeão da longevidade, 40 anos, sendo que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
Mas nos países em que é possível se aposentar com menos tempo de contribuição, o benefício também é menor, podendo até ser inferior ao salário mínimo – o que não é permitido no Brasil. “O sistema brasileiro é significativamente mais generoso que os sistemas de Previdência de outros países em razão da indexação ao salário mínimo, que teve crescimento real de mais de 70% em uma década, e da alta proporção média do benefício em relação ao salário”, diz Jens Arnold, economista sênior da OCDE.
Nos países da organização, por exemplo, o valor médio que um trabalhador de renda média obtém com a aposentadoria representa 53% de seu salário, segundo a OCDE. Já no Brasil, a aposentadoria equivale, em média, a 70% dos rendimentos do trabalhador. “Há dois modos de enxergar a Previdência. Em alguns países, há um link mais direto entre o que você coloca e o que você tira. Já em outros, a Previdência é vista como uma poupança mínima, que tem de ser complementada com outras reservas e previdências privadas.”
Um exemplo, cita Arnold, é o Reino Unido, onde o aposentado recebe em média uma fatia de apenas 21,6% de seu salário. “O Brasil vai ter de caminhar nessa direção, de ver a Previdência como um complemento”, diz. “O problema é que os fundos de previdência privada não são tão grandes como em outros países e não contemplam a maior parte da população.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
