A iminente reforma da Previdência que está em discussão no Congresso Nacional está obrigando o brasileiro a rever sua cultura de planejamento para aposentadoria. Regras mais rígidas, idade mínima de 65 anos para dar entrada no benefício previdenciário para homens e mulheres e maior tempo no mercado de trabalho poderão fazer do futuro do trabalhador. E o maior impacto destas mudanças será sentido pelas novas gerações.
Os especialistas em finanças e Direito Previdenciário apontam que uma transformação no planejamento financeiro e previdenciário das famílias brasileiras é necessária para enfrentar as mudanças que vem pela frente. E quanto mais cedo, melhor.
O advogado especialista em finanças Alessandro Calistro, da Aith Advocacia, revela que o planejamento financeiro começa em casa e deve ser um assunto entre pais e filhos. “A educação financeira deve começar a partir do momento em que a criança desperta para a curiosidade de saber de onde vem o dinheiro, porque precisamos pagar as nossas contas, porque o pai e a mãe precisam trabalhar, porque precisamos pagar pelas coisas que compramos e, ainda, querer entender sobre o dinheiro, qual o valor de cada nota e o que é possível comprar com ela. É neste momento que os pais devem começar a fertilizar o aprendizado sobre o dinheiro e mostrar como ter uma relação saudável e consciente para com o uso deste”.
Tamanha é a importância da educação financeira para as crianças que o Governo Federal estabeleceu, em 2010, a Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef). “A educação financeira para crianças e jovens se tornou uma política de Estado no país. O objetivo é levar o tema para as escolas, introduzindo a educação financeira como um assunto a ser abordado em todas as disciplinas – da matemática à história. Quanto antes as crianças tomarem consciência do valor do dinheiro, de como ganhar e poupar o quanto ganham, muito melhor será para o seu futuro. Essa orientação deve seguir um planejamento de vida nas famílias e ter como objetivo de curto, médio e longo prazo o quanto se deseja guardar”, reforça Calistro.
Para Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), o importante é que os pais planejem um futuro para seus filhos com sustentabilidade. “O pouco que se poupa nos primeiros meses de vida tende a se tornar muito quando o filho completar 18 anos”.
Segundo o especialista, se no momento em que a criança nascer os pais começarem a poupar R$ 100,00 por mês, em um tipo de investimento com rendimentos médios de 0,6% ao mês, com reajuste inflacionário de 10% ao ano, ao chegar aos 18 anos terá garantido para o filho aproximadamente R$ 100 mil. “Um valor como esse possibilitará uma boa faculdade, pós-graduação ou uma viagem ao exterior”, observa Reinaldo Domingos.
João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que as crianças e os jovens de hoje são o futuro da nação e o investimento em educação financeira é a única saída para se formar uma nova geração de pessoas, mais equilibradas e conscientes. “O maior problema dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é se preocupar muito tarde com o seu planejamento para aposentadoria, para o período de descanso e inatividade, após anos de trabalho”, revela.
O advogado aposta que a educação financeira e previdenciária, mesmo com possíveis mudanças nas regras da Previdência Social, é necessária para a formação de uma futura geração engajada. “O importante é começar a se preocupar com aposentadoria o mais cedo possível, para não enfrentar problemas na velhice. O trabalhador não deve deixar de contribuir com o INSS, mas também precisa diversificar seus investimentos para o futuro. Ele pode ter um plano de previdência privada, uma poupança ou qualquer outro investimento que tragam segurança para desfrutar de uma aposentadoria mais tranquila”, afirma Badari.
O economista Erick Herbert Thau, diretor da Técnica Finance Advisory e sócio da Salix Group Investimentos e Participações e da ByeByePaper, destaca que as pessoas no Brasil ainda têm uma cultura de não se fazer um planejamento financeiro familiar e acabam, na maioria das vezes, gastando mais do que recebem. “Os brasileiros sofrem com as consequências dessa prática, obtendo recursos de empréstimos e pagando altíssimas taxas de juros de cheque especial e de cartão de crédito. Esse problema poderia ser solucionado, em parte, educando financeiramente essas pessoas desde crianças e demonstrando o quão é importante se fazer um planejamento financeiro da família”, ensina.
De acordo com o economista, é muito importante educar a criança desde pequena, demonstrando que os recursos são limitados e necessitam de prioridade. “Desta forma, dar uma mesada à criança e explicar a ela de que forma deve-se gastar este recurso é de “grande valia”, pois dará aos poucos, a importância do valor do dinheiro e as prioridades de gastos. É importante a criança entender a limitação da renda da família e suas prioridades”.
Os especialistas definem que uma criança bem educada financeiramente será um adulto planejador, sabendo que é importante poupar e planejar aquisições de bens, sem a necessidade de se recorrer a empréstimos. “Além disso, esse adulto estará mais preparado para se aposentar com recursos suficientes para ser ter uma vida mais saudável”, pontua Thau.
O diretor jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo, Alexandre Damásio, acredita que não há elementos concretos para indicar o melhor momento para planejar. “Existem momentos distintos; primeiro há implemento da percepção de valor e isso só se dá após a introdução do reconhecimento de signos matemáticos. Depois os pais devem trabalhar a percepção de dinheiro e do poder de barganha da moeda. O comércio ajuda na formação desse universo. Relacionar-se na compra, reconhecer o troco, por exemplo, são atividades de formação desse universo e o cofrinho é a primeira apresentação do planejamento econômico”.
Contribuição para o INSS começa aos 16 anos
O brasileiro deverá ter que começar a contribuir cada vez mais cedo para à Previdência Social. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, se aprovada, irá impor regras rígidas com relação a idade e ao tempo de contribuição do segurado. De acordo com o texto proposto pelo Governo Federal, a idade mínima para homens e mulheres darem entrada na aposentadoria será de 65 anos. O tempo mínimo de contribuição para o INSS será de 25 anos. E, para receber o benefício integral, o segurado terá que contribuir por 49 anos.
O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Júnior explica que pelas regras atuais o brasileiro pode começar a contribuir para o INSS com 16 anos. Nesta idade, o adolescente pode contribuir como trabalhador comum, assim como os demais segurados que têm registro em carteira de trabalho, ou como segurado facultativo.
“É cada vez mais comum os pais apostarem na contribuição de seus filhos para a Previdência desde os 16 anos. É uma estratégia importante e inteligente de planejamento previdenciário, principalmente em razão das prováveis mudanças no tempo de contribuição para a aposentadoria. O segurado que contribuir por mais tempo consegue ter um valor de benefício maior no momento de sua aposentadoria”, afirma o professor.
Na visão do diretor da CSL Assessoria Contábil, Claudionei Santa Lucia, embora seja importante o planejamento vir da família, nada impede que o adolescente opte por contribuir de forma independente dos pais ou responsáveis. “A primeira providência para ser contribuinte e poder gozar das benesses de ser um segurado é fazer a inscrição no PIS. Uma das vantagens de estar segurado, por exemplo, é a questão de poder receber o benefício do auxílio-doença”.
Migração
Os especialistas acreditam que a aprovação da reforma da Previdência com as regras propostas inicialmente pela equipe econômica de Michel Temer pode iniciar uma migração dos contribuintes do INSS para planos de previdência provada e outros investimentos.
“Acredito que o enrijecimento nas regras pode despertar o interesse pela previdência privada, uma vez que a segurança e rentabilidade do dinheiro é maior. Além das regras serem mais simples e maleáveis, pois há uma adaptação conforme a necessidade de cada pessoa. Diferente do modelo da Previdência Social, que é travada e as regras são impostas pelo governo a todo trabalhador que tem registro em carteira de trabalho”, aposta Alessandro Calistro.
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