O reajuste do salário mínimo anunciado mais cedo pelo governo Michel Temer leva em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 1,88% no acumulado de 2017. A informação é do Ministério do Planejamento. O cálculo do novo mínimo também compensa o aumento ligeiramente mais alto de R$ 1,41 que o devido em 2017.
Segundo a assessoria de imprensa do Planejamento, o estabelecimento do novo salário mínimo em R$ 954 para 2018 usou como referência a previsão da Fazenda para a inflação no último mês do ano – que só será conhecida nos primeiros dias de janeiro. O Ministério prevê que o INPC deve ter alta bem próxima de zero em dezembro terminando o ano em 1,88%. Até novembro, o índice que reajusta o mínimo acumulava alta de 1,80% no ano e de 1,95% em 12 meses.
Houve, ainda, pequeno arredondamento para baixo como forma de compensar o reajuste concedido em 2017. Naquela ocasião, o governo anunciou novo valor com a previsão de inflação que se confirmou ligeiramente inferior. Isso gerou aumento extra – acima da inflação – de R$ 1,41 ao mínimo.
Agora, informa o Planejamento, está ocorrendo a compensação para baixo. Esse instrumento é previsto na legislação que cita que “eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente”.
O Planejamento informou ainda que a queda das estimativas do próprio governo para o mínimo – que inicialmente eram de R$ 979 e caíram para R$ 969 – é explicada pela surpresa com a inflação mais baixa. Quando o governo elaborou o Orçamento de 2018, a previsão de inflação era de 4,6%. O índice, porém, teve alta inferior à metade prevista alguns meses atrás.
Impacto fiscal
O Ministério do Planejamento estima que o novo valor do salário mínimo gerará impacto fiscal positivo de R$ 3,442 bilhões no ano de 2018 na comparação com a primeira estimativa feita pela própria equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
“Em relação ao valor estimado no PLOA 2018, o novo valor de salário mínimo de R$ 954,00 possui impacto redutor de aproximadamente R$ 3,442 bilhões”, cita o Ministério do Planejamento através da assessoria de imprensa. A maior economia acontecerá na Previdência, cuja conta do ano será R$ 2,439 bilhões menor que a estimada com o salário mínimo de R$ 979.
Haverá, ainda, economia de R$ 577 milhões no Orçamento previsto para pagamento de benefícios de abono salarial e seguro-desemprego. Já a conta dos programas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) deverá ficar R$ 426 milhões menor no próximo ano, estima o Planejamento.
